O Sunshine Act Mineiro e as Obrigações de Proteção dos Dados Pessoais – uma coexistência impossível?
Por João Pedro Mamede Miranda As empresas do setor da saúde são submetidas a obrigações legais de naturezas distintas, impostas por uma miríade de leis e regulamentos editadas por…
Por João Pedro Mamede Miranda No dia 24 de abril de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), por meio da Resolução CD/ANPD 15/2024, ratificou o novo regulamento de…
Os intervalos intrajornada e interjornada: conceito, normas, exceções e estratégias judiciais
Por Natália Morgado Alves No universo jurídico trabalhista, as demandas relacionadas aos intervalos intrajornada e interjornada se configuram como um terreno fértil para disputas entre empresas…
Inovação jurídica: ferramentas, tendências e práticas para o sucesso
A introdução do ‘Visual Law’ nos documentos jurídicos talvez tenha sido a ponta do iceberg que aguçou a discussão – muito necessária – para repensarmos as práticas da advocacia atual sob…
A equiparação salarial: o que é e quais são as maneiras de prevenção das demandas jurídicas?
Por Natália Morgado Alves A equiparação salarial se destaca como uma das demandas mais recorrentes nos processos trabalhistas, gerando um número significativo de passivos na justiça do…
Por Cintia Batista Pereira É necessária a autorização prévia da autoridade competente para prorrogação de jornada em atividade insalubre, quando há negociação coletiva sobre o tema? A…
A importância da precisão contratual: rescisão consensual e direito de retenção de valores
Por Elisa Ribeiro Rocha Nascimento A redação precisa de contratos desempenha um papel fundamental nos contextos comerciais e legais, definindo e protegendo os direitos e responsabilidades das…
O que muda no Código Civil se o Projeto de Reforma for aprovado?
Por Laura de Almeida Machado O Projeto de Reforma do Código Civil foi elaborado por uma comissão de juristas e veio com a promessa de desburocratizar a vida das pessoas e seguir decisões…
Webinar – Due Diligence trabalhista: a prevenção como melhor remédio para a redução de passivos
Participe do nosso evento! No dia 27 de junho, às 09:00, será realizado o webinar “Due Diligence trabalhista: a prevenção como melhor remédio para a redução de passivos.” Vamos…