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Notas  |  Postado em: 29 set 2022

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Foi publicada, em 28 de setembro de 2022, a Portaria Normativa n° 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME) que permitirá aos consumidores classificados como Grupo A migrarem para o mercado…

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Homologação do plano de recuperação não impede revisão contratual do crédito já habilitado
Notas  |  Postado em: 27 set 2022

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1700606, entendeu que a homologação do plano de recuperação judicial não impede a rediscussão do crédito já…

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Dúvida de início de prazo recursal deve ser resolvida em favor do recorrente
Notas  |  Postado em: 20 set 2022

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O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial de nº 2012563, manifestou entendimento no sentido de que, havendo dúvida quanto ao marco inicial do prazo recursal para a…

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Sucessão processual do sócio: facilitação na perseguição do crédito contra empresas extintas
Artigos  |  Postado em: 15 set 2022

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Recuperar créditos é sempre um desafio, pois na maioria das vezes a empresa que se tornou inadimplente se encontra em situação econômica difícil e/ou em alguns casos a empresa devedora encerrou…

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Justiça Trabalhista decidirá sobre vínculo empregatício disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral
Notas  |  Postado em: 13 set 2022

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O abuso da minoria nas deliberações societárias
Artigos  |  Postado em: 12 set 2022

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O acionista deve exercer o direito ao voto sempre no interesse da companhia. É o que preceitua o artigo 115 da Lei nº 6.404/1976 (“Lei de Sociedades por Ações”), sendo considerados abusivos…

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Chenut na Mídia  |  Postado em: 9 set 2022

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Confira agora mesmo o artigo escrito pela nossa especialista Iara Peixoto Melo para a Análise Editorial para entender mais sobre o Exercício de Direito do Titular de Dados Pessoais na…

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Aspectos formais e práticos para a nomeação de administrador não residente
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Por: Larissa Wenke Fernandes 30 de agosto de 2022 A possibilidade de estrangeiros não residentes serem administradores de empresas no Brasil foi implementada pela Lei do Ambiente de Negócios -…

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LGPD: Como a minha empresa pode organizar o atendimento a solicitações de titulares de dados pessoais?
Artigos  |  Postado em: 29 ago 2022

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Aqueles que trabalham com atendimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) certamente já se depararam ou vão se deparar com a questão de atendimento a direito do…

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