Por Natália Morgado Alves Decisão Importante do TST sobre a Responsabilidade de Sócios em S.A. de Capital Fechado  No dia 1º de outubro de 2024, a Primeira Turma do Tribunal Superior do…

Na sexta-feira (23), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) publicou a Resolução 19/2024, aprovando o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das…

A introdução do ‘Visual Law’ nos documentos jurídicos talvez tenha sido a ponta do iceberg que aguçou a discussão – muito necessária – para repensarmos as práticas da advocacia atual sob…

O Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2024 oficializou o Decreto nº 11.905, um marco na modernização das normas trabalhistas brasileiras. A medida institui o Domicílio Eletrônico…

No último dia 30 de dezembro, a nova Lei de Licitações revogou definitivamente as Leis n° 8.666/93 (antiga Lei de Licitações), n° 10.520/2002 (Lei do Pregão) e n° 12.462/2011 (Regime…

Foi publicada na edição de ontem (30/05/2023) do Diário Oficial da União a Lei n. 14.592, que converteu em lei a Medida Provisória n. 1.147, e, por via oblíqua, as Medidas Provisórias ns….

Sua empresa está pronta para lidar com esse risco? Incidentes de segurança Os ataques cibernéticos com o objetivo de roubar, deletar ou contaminar bases de dados têm sido um dos principais…

Proteção eficiente dos direitos de propriedade em mercados digitais O que é o Notice and takedown? O Notice and takedown é uma forma de buscar a remoção de produtos ou conteúdos que…

No final desta sexta-feira (31/03), foi publicada a Medida Provisória nº. 1.167, prorrogando o prazo para a plena aplicação da Nova Lei de Licitações (nº. 14.133/2021), permitindo que a Lei…