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A nova Lei n. 14.592/23 e seus jabutis – Exclusão do ICMS na apuração do PIS e da COFINS
Foi publicada na edição de ontem (30/05/2023) do Diário Oficial da União a Lei n. 14.592, que converteu em lei a Medida Provisória n. 1.147, e, por via oblíqua, as Medidas Provisórias ns….
Simulação de Incidente de Segurança
Sua empresa está pronta para lidar com esse risco? Incidentes de segurança Os ataques cibernéticos com o objetivo de roubar, deletar ou contaminar bases de dados têm sido um dos principais…
Proteção eficiente dos direitos de propriedade em mercados digitais O que é o Notice and takedown? O Notice and takedown é uma forma de buscar a remoção de produtos ou conteúdos que…
Prorrogada a vigência da antiga Lei de Licitações – MP 1.167
No final desta sexta-feira (31/03), foi publicada a Medida Provisória nº. 1.167, prorrogando o prazo para a plena aplicação da Nova Lei de Licitações (nº. 14.133/2021), permitindo que a Lei…
A solução para jurídicos com alto fluxo de contratos
A celebração de contratos com clientes, fornecedores, prestadores de serviço e parceiros comerciais é uma atividade que costuma despender muitas horas do setor administrativo e jurídico das…
A recuperação judicial do devedor principal não suspende as ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores, pois a eles não é aplicável a suspensão garantida às empresas em…
No atual contexto de transição de governos, tanto na esfera federal quanto nas estaduais, há considerável risco de inadimplência da Administração Pública, não somente em razão da escassez…
Uma notícia boa para aposentados e pensionistas do INSS, depois de anos aguardando uma decisão do STF, foi a finalização do julgamento da REVISÃO DA VIDA TODA, com resultado…