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Uma notícia boa para aposentados e pensionistas do INSS, depois de anos aguardando uma decisão do STF, foi a finalização do julgamento da REVISÃO DA VIDA TODA, com resultado…
Foi editada, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Resolução CVM 168, que trata da composição de órgãos de administração das companhias abertas e do voto plural. Dentre as…
Minoritário x majoritários, a atual dinâmica de poder após a nova lei de sociedades limitadas
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.451/22, que alterou o Código Civil para modificar os quóruns para deliberação dos sócios das empresas de sociedade limitada, é esperado um aumento no volume…
Sociedade anônima fechada x sociedade empresária limitada: qual escolher?
Você sabe em quais situações é mais adequado optar pela constituição de uma Sociedade Anônima Fechada e em quais a constituição de uma Sociedade Empresária Limitada será mais vantajosa?…
Debêntures-fut e Sociedade Anônima do Futebol de propósito específico
A Lei 14.193/2021 instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) como entidade de prática desportiva, conferindo o caráter empresarial em oposição ao regime de associação sem fins lucrativos…
Nova Lei 14.451 reduz quórum de decisões em sociedades limitadas
A Lei 14.451/2022, sancionada em 22/09/2022 e que passou a vigorar a partir do dia 22/10/2022, versa sobre a redução dos quóruns para decisões em sociedades limitadas. A lei tem como objetivo…
Entendimento do STJ sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica
A desconsideração inversa da personalidade jurídica prevê a responsabilização da empresa pelas dívidas de seu sócio, quando presentes indícios de que ele utiliza a empresa para ocultar…
Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática
O parágrafo 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil prevê que quando o agravo interno for declarado inadmissível ou improcedente em votação unânime, o agravante será condenado a pagar…
