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Na última quinta-feira, 06/08, em parceria com o Sindusfarma, ocorreu o evento online “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Desafios para as equipes de Recursos Humanos”. A apresentação…
Com a entrada em vigor da Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 4.841, em 1º de setembro de 2020, os residentes no Brasil passarão a ser obrigados a declarar seus ativos no exterior ao…
Checklist com os principais pontos jurídicos para ajudar a sua startup
Empreender é um desafio e, dentre os obstáculos enfrentados, existem algumas questões legais que podem ser evitadas. Pensando em ajudar as startups que estão iniciando, nossa equipe preparou um…
Perdeu ontem, 19/07, a validade da Medida Provisória 927, não tendo sido votada sua conversão em Lei no Senado Federal por ausência de acordo entre as lideranças. Passa, então, a ser…
Comitê multidisciplinar Covid-19
Caros clientes, Passamos por um momento único em nossa história. Autoridades, empresas e cidadãos estão sendo forçados a reagir antes de compreenderem os fatos, lidando com uma enxurrada…
Contratos Públicos: O que esperar de 2020
A agência Moody’s Investors Service classificou o perfil de crédito dos governos estaduais e municipais do Brasil como “estável”, para o ano de 2020. Acredita-se que uma tímida…
Flexibilização do uso de saldos de repasses para saúde
Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar n° 232/2019, propõe a desburocratização na transferência de recursos públicos, remanescentes de exercícios anteriores, para…
Recentemente, a ANVISA aprovou a RDC nº. 301/2019, que institui o novo marco regulatório sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos no país, estabelecendo parâmetros e…
CGU publica novo procedimento para responsabilização de empresas
A Controladoria Geral da União – CGU publicou recentemente a Instrução Normativa nº. 13/2019, que regulamenta o procedimento de apuração e responsabilização de pessoas jurídicas a que…