Inovação jurídica: ferramentas, tendências e práticas para o sucesso

A introdução do ‘Visual Law’ nos documentos jurídicos talvez tenha sido a ponta do iceberg que aguçou a discussão – muito necessária – para repensarmos as práticas da advocacia atual sob a ótica da inovação.

Embora o tema tenha sido tratado há mais de uma década pela Margaret Hagan, do Legal Design Lab da Universidade de Stanford, a utilização de recursos visuais e de linguagem com a finalidade de melhorar a comunicação nos documentos jurídicos no Brasil é bastante recente.

Convencionalmente, o Direito é considerado uma das áreas mais resistentes à adoção de tendências de outros mercados e à inovação. O formalismo exigido para o exercício da profissão contribui fortemente para reforçar essa visão. Por isso, a adesão do poder judiciário a uma prática que propõe inovação na comunicação jurídica inicialmente dividiu opiniões, sendo a prosperidade do Visual Law vista anteriormente como algo incerto.

Entretanto, os resultados obtidos e o posicionamento dos magistrados e demais integrantes do Poder Judiciário sobre o tema acabaram por desmistificar a visão conservadora do Direito e de um judiciário resistente ao uso do Visual Law e outras formas de inovação.

Contrário ao que se poderia imaginar, o que se viu foi uma abertura e boa receptividade.

Prova disso é que as pesquisas realizadas nos anos de 2021 e 2022[1]  pelo grupo VisuLaw,  entre magistrados federais e estaduais, apontaram que  77,12% (federal) e 77,9% (estadual) dos magistrados participantes consideraram “que o uso de recursos visuais facilita a análise da petição, desde que usado com moderação”.

As pesquisas indicaram que a magistratura “não aprecia petições que apresentam argumentação genérica, número excessivo de páginas e redação prolixa, preferindo peças com redação objetiva, bem formatadas, com reduzido número de páginas e que combinem elementos textuais com visuais.”.

Além disso, inúmeros são os exemplos de decisões judiciais em que os magistrados intimam os advogados para sintetizarem petições longas e pouco objetivas. Na mesma linha, a Resolução nº 347/2020 do CNJ aconselha o uso do Visual Law sempre que possível, a fim de deixar os documentos mais claros, usuais e acessíveis.

Cabe destacar também que o uso do Visual Law não se restringiu apenas aos advogados e tem crescido exemplos de utilização pelo próprio Poder Judiciário em decisões judiciais, manuais para audiências virtuais, resumos processuais, mandados de citação e intimação de penhora, dentre outros[2].

Portanto, o que vemos é que a prática desmistificou a ideia de um judiciário conservador e avesso ao uso de Visual Law. A adoção dessa abordagem vem se expandindo cada vez mais na realidade jurídica do Brasil e, na nossa experiência, maximizado as chances de êxito, imprimido celeridade ao andamento dos processos e retirando-o do lugar comum.

Como dissemos, o Legal Design foi apenas a porta de entrada para uma série de inovações que estão surgindo. Algumas delas serão abordadas nos próximos textos, assim como daremos a nossa perspectiva sobre a aplicação prática e comentaremos alguns cases.

O CHENUT preparou um ebook, que será em breve disponibilizado, que compila algumas práticas adotadas e testadas pela nossa equipe e pelos nossos clientes e que refletem a necessidade de redefinirmos a mentalidade da advocacia brasileira para alcançarmos soluções mais inovadoras para otimização de resultados, redução de custos e que poupem o nosso precioso tempo.

Aguardem a novidade!

Carolina Barros Pires, advogada, Diretora Comercial e sócia do Chenut

[1] Relatório final do grupo de pesquisa VisuLaw, intitulado Elementos visuais em petições na visão da magistratura federal, coordenado por Bernardo de Azevedo e fruto do conjunto de esforços de mais de 100 pesquisadores.

[2] Amaral, Raquel em: O mito do judiciário avesso ao uso do Visual Law – Chenut Advogados