O mito do judiciário avesso ao uso do Visual Law

Por Raquel Amaral

O Visual Law é a área do Legal Design dedicada à utilização de recursos visuais e de linguagem com a finalidade de melhorar a comunicação nos documentos jurídicos.

Apesar de recente, sua utilização ganhou expressividade no cenário jurídico brasileiro: ao mesmo tempo em que houve o aumento da sua utilização surgiram discussões e controvérsias sobretudo quanto à receptividade por parte dos magistrados ao uso da ferramenta.

Convencionalmente, o Direito é considerado uma das áreas mais resistentes à adoção de tendências de outros mercados e à inovação. O formalismo exigido para o exercício da profissão contribui fortemente para reforçar essa visão. Por isso, a adesão do poder judiciário a uma prática que propõe inovação na comunicação jurídica inicialmente dividiu opiniões, sendo a prosperidade do Visual Law vista anteriormente como algo incerto.

Entretanto, os resultados obtidos e o posicionamento dos magistrados e demais integrantes do Poder Judiciário sobre o tema acabaram por desmistificar a visão conservadora do Direito e de um judiciário resistente ao uso do Visual Law e outras ferramentas de inovação.

Diferentemente do que se poderia imaginar, o que se viu foi uma abertura e boa receptividade, de uma forma geral.

Prova disso é que as pesquisas realizadas pelo grupo VisuLaw  nos anos de 2021 e 2022  entre magistrados federais e estaduais apontaram que  77,12% (federal) e 77,9% (estadual) dos magistrados participantes das pesquisas consideraram “que o uso de recursos visuais facilita a análise da petição, desde que usado com moderação”.

Ambas as pesquisas indicaram que a magistratura “não aprecia petições que apresentam argumentação genérica, número excessivo de páginas e redação prolixa, preferindo peças com redação objetiva, bem formatadas, com reduzido número de páginas e que combinem elementos textuais com visuais.”.

Além disto, inúmeros são os exemplos de decisões judiciais em que os magistrados intimam os advogados para sintetizarem petições longas e pouco objetivas. Na mesma linha, a Resolução nº 347/2020 do CNJ que aconselha o uso do Visual Law sempre que possível afim de deixar os documentos mais claros, usuais e acessíveis.

Cabe destacar também que o uso do Visual Law não se restringiu apenas aos advogados e tem crescido exemplos de utilização pelo próprio Poder Judiciário em decisões judiciais, manuais para audiências virtuais, resumos processuais, mandados de citação e intimação de penhora, dentre outros.

Portanto, o que vemos é que a prática desmistificou a ideia de um judiciário conservador e avesso ao uso de Visual Law. A adoção dessa técnica vem se expandindo cada vez mais na realidade jurídica do Brasil e, na nossa experiência, maximizado as chances de êxito, imprimido celeridade ao andamento dos processos e retirando-o do lugar comum.

Nós do Chenut, temos uma preocupação constante em trazer e propor soluções jurídicas inovadoras e eficientes, por isso, contamos com um time específico para implementar o Visual Law no nosso escritório. Acesse o nosso portfólio e confira alguma das nossas produções em Visual Law.

Fontes:

Pesquisa Federal: https://opiceblum.com.br/wp-content/uploads/2022/02/pesquisa-visulaw-federal.pdf

Pesquisa Estadual: https://opiceblum.com.br/wp-content/uploads/2022/02/pesquisa-magistratura-estadual.pdf

Decisão Judicial: Inovação Chenut – Decisão Visual Law.pdf – Todos os Documentos (sharepoint.com)

Resolução CNJ: https://atos.cnj.jus.br/files/original170811202010155f8881fb44760.pdf

Portfólio: https://indd.adobe.com/view/5292939f-a17b-4b38-8b52-8f134bd79778