A cláusula de não concorrência é um importante instrumento jurídico para coibir atos de concorrência desleal entre contratantes e é utilizada tanto em contratos trabalhistas, em que há a…

Os depósitos judiciais realizados na fase de execução não afastam mais a obrigação do devedor com relação aos juros de mora e a correção monetária, conforme recentemente definido pela…

Confira agora mesmo esse artigo, de autoria da nossa especialista Iara Peixoto Melo, para ficar por dentro das novidades introduzidas pela proteção de dados pessoais no dia a dia dos…

Por Nathalia Faria de Carvalho.   O art. 373 do Código de Processo Civil estabelece uma regra geral para a distribuição do ônus da prova no processo judicial, determinando, de forma…

A governança corporativa é um conjunto de boas práticas a serem observadas pela empresa na condução de seus negócios que vem recebendo cada vez mais a atenção dos investidores, instituições…

Por Nathália Carvalho.   I – Princípios que regem os contratos:  Os negócios jurídicos são regidos pelo princípio da autonomia da vontade das partes, que permite que as partes…

A recuperação judicial do devedor principal não suspende as ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores, pois a eles não é aplicável a suspensão garantida às empresas em…

No atual contexto de transição de governos, tanto na esfera federal quanto nas estaduais, há considerável risco de inadimplência da Administração Pública, não somente em razão da escassez…

Em um artigo exclusivo para o Consultor Jurídico, a nossa sócia Mariana Machado Pedroso abordou os pontos mais importantes das legislações e jurisprudências que tratam da adoção de vagas…