A Interpretação da Cláusula de Não Concorrência
A cláusula de não concorrência é um importante instrumento jurídico para coibir atos de concorrência desleal entre contratantes e é utilizada tanto em contratos trabalhistas, em que há a…
Os depósitos judiciais realizados na fase de execução não afastam mais a obrigação do devedor com relação aos juros de mora e a correção monetária, conforme recentemente definido pela…
CHENUT na Mídia: A proteção de dados pessoais chega aos cartórios
Confira agora mesmo esse artigo, de autoria da nossa especialista Iara Peixoto Melo, para ficar por dentro das novidades introduzidas pela proteção de dados pessoais no dia a dia dos…
A dinâmica do ônus da prova no processo civil
Por Nathalia Faria de Carvalho. O art. 373 do Código de Processo Civil estabelece uma regra geral para a distribuição do ônus da prova no processo judicial, determinando, de forma…
A Governança Corporativa e os Níveis de Governança da Bolsa de Valores Brasileira
A governança corporativa é um conjunto de boas práticas a serem observadas pela empresa na condução de seus negócios que vem recebendo cada vez mais a atenção dos investidores, instituições…
Como evitar a incidência de cláusulas abusivas em contratos civis
Por Nathália Carvalho. I – Princípios que regem os contratos: Os negócios jurídicos são regidos pelo princípio da autonomia da vontade das partes, que permite que as partes…
A recuperação judicial do devedor principal não suspende as ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores, pois a eles não é aplicável a suspensão garantida às empresas em…
No atual contexto de transição de governos, tanto na esfera federal quanto nas estaduais, há considerável risco de inadimplência da Administração Pública, não somente em razão da escassez…
CHENUT na Mídia: ESG: A importância na adoção de vagas afirmativas para a população negra
Em um artigo exclusivo para o Consultor Jurídico, a nossa sócia Mariana Machado Pedroso abordou os pontos mais importantes das legislações e jurisprudências que tratam da adoção de vagas…