A falta de disposições sobre à anterioridade é de menor importância. O convênio não oferece qualquer significativa inovação no ordenamento jurídico. Os convênios do Confaz, por si só,…

Com a nova legislação, grupos estrangeiros passam a ter maior liberdade para nomear pessoas internas com residência em seus países sedes como administradores de subsidiárias brasileiras, ou…

Por meio da criação de uma joint venture, é possível que as partes, através de um sistema de compensação de forças e fraquezas, se consolidem e expandam seus negócios, tendo em vista que…

A nova lei tem por objetivo regulamentar a instituição e cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS em operações interestaduais, constituindo-se como desdobramento legislativo do encerramento…

O marco regulatório da cannabis advém da possibilidade de aprovação e promulgação, como lei, do Projeto de Lei nº 399/2015, que propõe alterar o artigo 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto…

Recentemente, o Vasco anunciou ter começado o planejamento para colocar em prática sua transformação em SAF, enquanto Ronaldo noticiou adquirir 90% das ações do Cruzeiro. E, com isso, é…

As alterações estabelecidas pela Lei 14.286/2021 inserem uma série de reformas no sistema normativo do mercado financeiro e convergem para uma maior centralização regulatória do Banco Central….

A parte mais interessante nesse caso é que essas questões levantadas pelo uso de ferramentas como Pegasus para investigação tem como particularidade serem transfronteiriças. Então, mesmo…

Com a entrada de novos players, os especialistas apontam que há uma tendência do mercado se tornar mais competitivo e os pacotes de internet possam ter um valor mais acessível Quer saber mais…