Relações com administração pública (PPPs, licitações e outros)
Possuímos uma equipe altamente especializada para orientar nossos clientes na condução de relações com a administração pública.
O trabalho do nosso escritório nessa área engloba:
- Consultoria jurídica e acompanhamento de procedimentos licitatórios para a contratação de bens e serviços, outorga de concessão de serviço público e Parcerias Público-Privadas.
- Elaboração de pareceres pertinentes às relações entre empresas e entidades que integrem a Administração Pública.
- Assessoria jurídica na gestão de contratos administrativos.
- Proposição e acompanhamento de ações judiciais com o intuito de tutelar o direito das empresas privadas e agentes públicos perante a Administração Pública.
- Atuação em inquéritos civis e ações civis de improbidade administrativa.
- Defesa dos direitos dos agentes públicos e/ou particulares junto aos Tribunais de Contas Municipais, Estaduais e da União.
- Acompanhamento de processos administrativos disciplinares e patrocínio de ações judiciais que tenham como objeto os direitos de servidores públicos estatutários.
- Realização de palestras e treinamentos sobre licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e servidor público, para o corpo jurídico, comercial e técnico da empresa e/ou da Administração Pública.
