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(Français) Nationalité : obtention, perte et réacquisition

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Nova orientação do TCU – regularidade fiscal e trabalhista para fins de pagamento

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Nacionalidade: aquisição, perda e reaquisição

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A integralização de capital social com a transferência de tecnologia, ou know-how

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Não incidência de IPI na revenda de mercadoria importada

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MTE adota procedimento simplificado para vistos de estrangeiros trabalhando na Copa de 2014 e Jogos Olímpicos

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Reconhecido direito a restituição de crédito tributário prescrito pago

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Presidente Dilma Roussef assina decreto 7.821/12 que promulga acordo entre Brasil e União Europeia sobre isenção de visto para viagens de curta duração.

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Medida provisória nº 582 concede benefícios fiscais.

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(Français) Note relative à l’Instruction normative n°1277

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