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(Français) La nouvelle rédaction de l’article 193 du CLT a allongé la liste des activités à caractère dangereux.

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(Français) Diminution des obligations de former un recours par les Autorités Fiscales Fédérales

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Instrução Normativa editada pela Receita Federal implica em novas mudanças.

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NOVAS ALTERAÇÕES NO RICMS/MG

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Mudança no RICMS/MG referente à utilização de crédito tributário.

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NOVA ALTERAÇÃO DA LEI DE LOCAÇÃO REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS “BUILT TO SUIT” – CONTRATOS DE LOCAÇÃO COM OBRA AJUSTADA

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Ampliação das hipóteses de dispensa de recurso por parte do Fisco Federal

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Ampliado rol de atividades periculosas pela nova redação do artigo 193 da CLT

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Normas para parcelamento de débitos fiscais são editadas pelo estado de São Paulo, Rio de Janeiro e sua capital.

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Sancionada a lei que obriga a informar nas notas fiscais o valor dos tributos pagos.

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