Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O Chenut (“Escritório”) é um escritório de advocacia que presta serviços jurídicos relacionados a diversas áreas do direito. No exercício regular de suas atividades, o Escritório trata dados pessoais de diferentes categorias de titulares. Consciente da importância de assegurar a proteção desses dados, o Escritório os trata segundo os princípios de proteção de dados pessoais veiculados nas leis e regulamentos em vigor sobre o tema.

A presente política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo Escritório e tem por objetivo informar aos titulares a forma como seus dados pessoais são tratados. Ela pode ser modificada, complementada ou atualizada para adaptar-se a quaisquer evoluções legislativas, regulamentares, jurisprudenciais ou técnicas.

Os termos utilizados nesta política tem o mesmo significado que lhes é atribuído pela lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Princípios para o tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais tratados pelo Escritório são habitualmente coletados diretamente junto ao titular, seja em decorrência de contratos celebrados entre o Escritório e o titular, ou por meio de formulários de contato ou de candidatura a vagas de estágio ou emprego. Portanto, alguns dados podem ser coletados indiretamente, como, por exemplo, dados de conexão ao website do Escritório ou dados coletados no âmbito da prestação de serviços de assessoria jurídica.

Os dados pessoais tratados pelo Escritório são utilizados para fins específicos, explícitos e legítimos, de acordo com a legislação aplicável. Nesse sentido, os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

Para fins estatísticos;
Para prestação de serviços de assessoria jurídica;
Para enriquecer o conteúdo editorial e adaptá-lo às necessidades dos usuários;
Para responder aos pedidos e solicitações de informações sobre os serviços oferecidos pelo Escritório
Para gerenciar o acesso à área do cliente;
Para resguardar os direitos e obrigações do Escritório relacionados ao uso do site;
Para fins de recrutamento quando o usuário se candidatar a uma vaga de trabalho;
Para o cumprimento de obrigações legais;
Para o exercício regular de suas atividades.

O Escritório pode vir a tratar dados pessoais sensíveis notadamente em decorrência das relações com seus colaboradores. Da mesma forma, o Escritório pode vir a tratar dados pessoais de crianças, notadamente relacionados a benefícios concedidos aos seus colaboradores ou para o cumprimento de obrigações legais, finalidades para as quais requer o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal para tanto.

Compartilhamento de dados pessoais

O Escritório pode vir a compartilhar alguns dados pessoais que trata com terceiros, notadamente:

Autoridades públicas, nos casos de determinação legal, requisição judicial ou inspeções realizadas por autoridades de controle;
Prestadores de serviço de suporte às ações do Escritório (empresas de TI, de recrutamento, de serviços gerais, contabilidade, etc.). Nesse contexto, o Escritório celebra com os respectivos parceiros contratos que garantam a proteção dos dados pessoais compartilhados.
Parceiros comerciais (organização de webinars, eventos), escritórios de advocacia, etc.

Transferência internacional de dados pessoais

Quando necessário para a execução de um contrato, o Escritório poderá transferir dados pessoais para uma de suas unidades no exterior, notadamente na França e em Portugal. As transferências internacionais realizadas pelo Escritório observam as condições previstas na LGPD.

Prazo de armazenamento dos dados pessoais

O Escritório armazena os dados pessoais dos titulares por prazos que variam segundo a natureza da relação entre as partes:

Direitos de titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem o direito de:

Confirmar se o Escritório trata seus dados pessoais;
Acessar seus dados pessoais tratados pelo Escritório;
Solicitar a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Solicitar a portabilidade dos dados pessoais tratados pelo Escritório a outro fornecedor de serviços ou produtos;
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com quem o Escritório realiza uso compartilhado de seus dados pessoais;