Com rela\u00e7\u00e3o a responsabilidade do novo s\u00f3cio, o contrato a ser celebrado entre as partes pode conter previs\u00e3o que o exima por obriga\u00e7\u00f5es anteriores a sua entrada ou ainda que admita o direito de regresso em caso de eventual condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 a responsabilidade do ex-s\u00f3cio, em geral,\u00a0se restringe ao per\u00edodo em que este efetivamente compunha o quadro social sociedade e da\u00ed a import\u00e2ncia de se averbar rapidamente a altera\u00e7\u00e3o do contrato social para se iniciar a contagem do prazo e evitar eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo em que n\u00e3o houve atua\u00e7\u00e3o na sociedade e nem participa\u00e7\u00e3o nas atividades sociais.<\/p>\n
No entanto, mesmo com todas as cautelas,\u00a0em decorr\u00eancia do instituto da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, muitas pessoas acabam sendo surpreendidas com a exist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais requerendo o pagamento de d\u00edvidas da empresa, mesmo ap\u00f3s a sua retirada da sociedade.<\/p>\n
N\u00e3o obstante esteja previsto expressamente na legisla\u00e7\u00e3o acerca da responsabiliza\u00e7\u00e3o do ex-s\u00f3cio apenas pelo per\u00edodo de dois anos, existem algumas situa\u00e7\u00f5es que sua responsabilidade pode acabar ultrapassando tal per\u00edodo.<\/p>\n
\u00c9 o caso, por exemplo, do ex-s\u00f3cio que assina algum contrato ou outro t\u00edtulo executivo na qualidade de devedor solid\u00e1rio, j\u00e1 que nessa hip\u00f3tese a d\u00edvida \u00e9 decorrente de sua livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade e n\u00e3o mais de sua condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio.<\/p>\n
Este foi o entendimento da Terceira Turma do STJ no julgamento do RESP 1.901.918 PR, em que a Ministra Relatora Nancy Andrighi afirmou\u00a0que quando o ex-s\u00f3cio assina algum documento como devedor solid\u00e1rio, a responsabilidade pelo pagamento da d\u00edvida se sujeita \u00e0s normas ordin\u00e1rias de solidariedade, prevista nos artigos 264, 265 e 275 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
No caso em quest\u00e3o, a ex-s\u00f3cia havia assinado uma C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio (CCB) como devedora solid\u00e1ria. Quando da execu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo pelo banco, a ex-s\u00f3cia alegou que n\u00e3o seria parte leg\u00edtima para figurar no polo passivo da a\u00e7\u00e3o, pois j\u00e1 teria transcorrido o prazo de 2 anos desde a sua retirada da sociedade.<\/p>\n
Apesar de ter\u00a0tido o pedido negado em primeira inst\u00e2ncia, em julgamento do recurso de apela\u00e7\u00e3o, o TJPR reconheceu a ilegitimidade passiva da ex-s\u00f3cia justamente por entender que o prazo de 2 anos contados de sua\u00a0retirada j\u00e1 havia se escoado.<\/p>\n
Todavia, em julgamento do recurso especial interposto pelo banco perante o STJ, o entendimento que prevaleceu perante a Corte foi que o prazo de dois anos de responsabiliza\u00e7\u00e3o previsto no C\u00f3digo Civil\u00a0se restringe \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es que o ex-s\u00f3cio possu\u00eda na qualidade de s\u00f3cio da sociedade, decorrentes do contrato social\u00a0ou incidentes sobre obriga\u00e7\u00f5es que decorram de eventos sociais ordin\u00e1rios.<\/p>\n
Assim, essa limita\u00e7\u00e3o temporal de responsabilidade n\u00e3o \u00e9 estendida para as obriga\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter subjetivo do s\u00f3cio, de forma que as obriga\u00e7\u00f5es que ele assumiu em nome pr\u00f3prio,\u00a0n\u00e3o como representante da sociedade, mas como\u00a0uma responsabilidade pessoal e que sejam decorrentes de sua autonomia privada ou ainda da pr\u00e1tica de qualquer ato il\u00edcito, n\u00e3o estariam englobadas no bi\u00eanio legal.<\/p>\n
Esta decis\u00e3o do STJ demonstra o qu\u00e3o importante \u00e9 ter o controle sobre quais obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o assumidas pelos s\u00f3cios, assim como diferenciar aquelas que s\u00e3o assumidas em nome pr\u00f3prio e aquelas que s\u00e3o assumidas em decorr\u00eancia da pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio, pois o entendimento que tem prevalecido \u00e9 que a limita\u00e7\u00e3o temporal de responsabilidade apenas incide para as obriga\u00e7\u00f5es relativas a eventos sociais ordin\u00e1rios, de forma que isso tamb\u00e9m deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o quando da anu\u00eancia em prestar garantias pessoais e at\u00e9 mesmo fazer parte da decis\u00e3o de se retirar ou n\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
O que se verifica \u00e9 que as garantias assumidas como devedores solid\u00e1rios da empresa, acaba representando um risco ainda maior\u00a0para os ex-s\u00f3cios, em especial ao se considerar que eles n\u00e3o fazem mais parte do dia a dia da empresa e n\u00e3o possuem mais qualquer inger\u00eancia sobre as atividades sociais, sendo perfeitamente poss\u00edvel uma situa\u00e7\u00e3o em que a sociedade estava em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es e quando o ex-s\u00f3cio se retira da sociedade, a empresa deixa de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es como acordado.<\/p>\n
Portanto, as garantias pessoais e subjetivas prestadas pelo s\u00f3cio devem ser sopesadas e repensadas, notadamente quando ocorrem casos de retirada da sociedade, devendo inclusive fazer parte de eventuais negocia\u00e7\u00f5es com os s\u00f3cios remanescentes, para se evitar futuras surpresas indesejadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quando uma pessoa deixa de ser s\u00f3cia de uma sociedade permanece respons\u00e1vel pelas d\u00edvidas sociais pelo menos pelo per\u00edodo de dois anos.\u00a0\u00c9 o que prev\u00ea o C\u00f3digo Civil,\u00a0em seu artigo 1.003, par\u00e1grafo \u00fanico, que estabelece que o s\u00f3cio cedente responde solidariamente com o cession\u00e1rio, pelas obriga\u00e7\u00f5es que tinha como s\u00f3cio perante a sociedade e terceiros, at\u00e9 dois anos depois de averbada a modifica\u00e7\u00e3o do contrato social. O artigo 1.032 do mesmo diploma legal\u00a0cont\u00e9m previs\u00e3o semelhante, estabelecendo que\u00a0a retirada, exclus\u00e3o ou morte do s\u00f3cio, n\u00e3o o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais anteriores, at\u00e9 dois anos ap\u00f3s averbada a resolu\u00e7\u00e3o da sociedade. Por sua vez, o novo s\u00f3cio n\u00e3o se exime das d\u00edvidas pret\u00e9ritas da empresa, conforme previsto no artigo 1.025 do C\u00f3digo Civil.\u00a0Justamente por este motivo, \u00e9 extremamente comum que opera\u00e7\u00f5es que envolvam a venda de empresas ou cess\u00e3o de suas quotas contem com a realiza\u00e7\u00e3o de \u201cDue\u00a0Diligences\u201d\u00a0para que haja uma an\u00e1lise aprofundada da sociedade empres\u00e1ria, com a apura\u00e7\u00e3o dos riscos existentes, a fim de que o adquirente avalie a viabilidade da opera\u00e7\u00e3o. Com rela\u00e7\u00e3o a responsabilidade do novo s\u00f3cio, o contrato a ser celebrado entre as partes pode conter previs\u00e3o que o exima por obriga\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9550,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n
