{"id":8930,"date":"2021-10-18T11:25:00","date_gmt":"2021-10-18T14:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/chenut.online\/br\/?p=8930"},"modified":"2021-10-18T11:25:00","modified_gmt":"2021-10-18T14:25:00","slug":"o-que-muda-nas-relacoes-trabalhistas-com-a-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/chenut.online\/o-que-muda-nas-relacoes-trabalhistas-com-a-lgpd\/","title":{"rendered":"O que muda nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas com a LGPD?"},"content":{"rendered":"\n

Por Evelyn Carine Vilas B\u00f4as Evangelista<\/span><\/i><\/p>\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD \u2013 lei 13.709\/2018) tem como principal objetivo garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade do titular dos dados, pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel \u00e0 qual o dado se refere. Assim, as disposi\u00e7\u00f5es da LGPD se aplicam n\u00e3o apenas a consumidores e clientes, mas tamb\u00e9m aos empregados, prestadores de servi\u00e7os e qualquer pessoa f\u00edsica da qual seja feita a coleta e o tratamento de dados pessoais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, a coleta e o tratamento dos dados pessoais acontecem desde a fase pr\u00e9-contratual at\u00e9 ap\u00f3s o encerramento do contrato de trabalho. Por isso, as \u00e1reas de Departamento Pessoal e Recursos Humanos das empresas costumam ser \u00e1reas cr\u00edticas e fortemente atingidas pelas determina\u00e7\u00f5es da LGPD. Nas empresas que n\u00e3o lidam diretamente com o cliente ou consumidor pessoa f\u00edsica, por vezes a \u00e1rea de Recursos Humanos \u00e9 a que mais concentra tratamentos de dados pessoais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, as empresas precisam adequar suas \u00e1reas de Recursos Humanos e Departamento Pessoal ao que \u00e9 disposto na LGPD, bem como revisar os seus processos, pol\u00edticas e procedimentos internos sob o ponto de vista da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fase pr\u00e9-contratual<\/b><\/h3>\n

Desde a fase anterior \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, os dados pessoais dos candidatos s\u00e3o coletados e tratados pelas empresas. Assim, as adequa\u00e7\u00f5es tornam-se necess\u00e1rias desde o momento de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, quando s\u00e3o coletados dados como nome do candidato, hist\u00f3rico acad\u00eamico, hist\u00f3rico profissional, entre outros.\u00a0<\/span><\/p>\n

Todo o fluxo de vida do dado pessoal no processo de recrutamento deve ser pensado do ponto de vista de prote\u00e7\u00e3o de dados, como por exemplo: como o dado pessoal ingressa na empresa, como esses dados pessoais s\u00e3o armazenados, quem ter\u00e1 acesso a eles e quando ser\u00e3o eliminados.<\/span><\/p>\n

Assim, alguns pontos importantes devem ser estruturados nesta etapa do tratamento:<\/span><\/p>\n

    \n
  • Definir o procedimento de recebimento de curr\u00edculos, com a coleta dos dados pessoais estritamente necess\u00e1rios \u00e0 finalidade de sele\u00e7\u00e3o do candidato;<\/span><\/li>\n
  • Caso haja algum fornecedor ou prestador de servi\u00e7os envolvido nesta etapa de sele\u00e7\u00e3o, o contrato com esse terceiro deve ser revisado para que conste cl\u00e1usula de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, de acordo com os pap\u00e9is e responsabilidades de cada uma das partes;\u00a0<\/span><\/li>\n
  • Deve ser estabelecido o fluxo de recebimento e compartilhamento interno desses curr\u00edculos para que os dados pessoais n\u00e3o fiquem expostos e para que somente as \u00e1reas que precisam ter acesso consigam acessar os dados pessoais dos candidatos;<\/span><\/li>\n
  • Devem ser estabelecidos procedimentos adequados de armazenamento dos dados pessoais, assim como deve ser feita a defini\u00e7\u00e3o de tempo de armazenamento desses curr\u00edculos.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    \u00c9 importante ressaltar que a LGPD traz o princ\u00edpio da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de tratamento para fins discriminat\u00f3rios, il\u00edcitos ou abusivos, cuidado que deve ser tomado desde a fase pr\u00e9-contratual e ao longo de toda rela\u00e7\u00e3o com o trabalhador.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Fase Contratual<\/b><\/h3>\n

    Superada a fase de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, diversos outros dados dever\u00e3o ser coletados durante a rela\u00e7\u00e3o trabalhista, inclusive dados pessoais sens\u00edveis.<\/span><\/p>\n

    Nesse sentido, \u00e9 importante pensar e estruturar alguns pontos principais para que os riscos existentes no setor sejam minimizados:\u00a0<\/span><\/p>\n

      \n
    • Adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos internos e documentos para dar transpar\u00eancia aos titulares dos dados. Logo, faz-se necess\u00e1rio realizar a revis\u00e3o das pol\u00edticas e procedimentos internos sob o ponto de vista da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e os colaboradores precisam estar cientes dessas altera\u00e7\u00f5es. Faz parte ainda das a\u00e7\u00f5es a realiza\u00e7\u00e3o de outras revis\u00f5es documentais, como por exemplo, a revis\u00e3o do modelo utilizado pela empresa de contrato de trabalho, para a inclus\u00e3o de cl\u00e1usula de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dando ci\u00eancia ao titular dos dados sobre a forma que seus dados pessoais ser\u00e3o tratados;<\/span><\/li>\n
    • Revis\u00e3o de contratos com terceiros com os quais h\u00e1 compartilhamento de dados pessoais, para que sejam definidos os pap\u00e9is e responsabilidades de cada uma das partes. \u00c9 necess\u00e1rio ainda dar transpar\u00eancia ao titular quanto ao compartilhamento de seus dados com outros agentes de tratamento;<\/span><\/li>\n
    • Cria\u00e7\u00e3o de estrutura de governan\u00e7a e controle de acesso sobre os dados pessoais armazenados pela empresa e estrutura\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de Departamento Pessoal e Recursos Humanos face \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da LGPD. \u00c9 importante ainda revisar os procedimentos de armazenamento de dados, bem como o estabelecimento de controle de acesso aos documentos, preferencialmente com restri\u00e7\u00e3o de acesso apenas \u00e0s pessoas que precisem tratar os dados pessoais;<\/span><\/li>\n
    • Cria\u00e7\u00e3o de fluxo e estrutura para o atendimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos titulares dos dados, que est\u00e3o dispostas no artigo 18 da LGPD;<\/span><\/li>\n
    • Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise jur\u00eddica para indica\u00e7\u00e3o da base legal de tratamento para cada atividade, conforme disp\u00f5e os artigos 7\u00ba e 11 da LGPD.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      Outro ponto fundamental a ser considerado \u00e9 que, os empregados, al\u00e9m de titulares dos dados pessoais, constituem parte determinante e atuante na prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados pela empresa. Por isso, \u00e9 muito importante que a empresa realize treinamentos recorrentes e conscientize as equipes quanto \u00e0s pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais que devem adotar em seu dia a dia, estabelecendo como os dados devem ser tratados dentro da organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

      Diante de um cen\u00e1rio em que o trabalho remoto se tornou mais comum, existe a necessidade ainda maior de conscientiza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados pelos funcion\u00e1rios em suas atividades laborais. Sem o treinamento constante dos colaboradores, o programa de privacidade de uma empresa acaba n\u00e3o funcionando adequadamente.<\/span><\/p>\n

      Fase P\u00f3s-Contratual<\/b><\/h3>\n

      Mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o trabalhista, \u00e9 importante que a empresa mantenha transpar\u00eancia com o titular dos dados com rela\u00e7\u00e3o aos tratamentos de dados pessoais, sobretudo considerando que diversos dados dever\u00e3o ser mantidos para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e exerc\u00edcio regular de direitos por parte da empresa. \u00c9 importante que o procedimento demissional seja transparente para que o titular tenha ci\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es da empresa.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

      Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que a empresa se estruture para respeitar o prazo necess\u00e1rio de manuten\u00e7\u00e3o dos dados e elimin\u00e1-los quando j\u00e1 n\u00e3o forem mais necess\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

      \u00c9 importante lembrar que durante todas as fases da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, seja ela pr\u00e9-contratual, contratual ou p\u00f3s-contratual, o titular poder\u00e1 exercer seus direitos previstos na LGPD. \u00c9 poss\u00edvel que a \u00e1rea de Recursos Humanos e Departamento Pessoal seja procurada ou envolvida neste processo de exerc\u00edcio de direito de titulares.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

      Diante do exposto, fica evidente a necessidade de toda uma estrutura\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de RH e Departamento Pessoal das empresas para respeitar a LGPD, surgindo uma demanda muito alta de adequa\u00e7\u00f5es documentais, conscientiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e cria\u00e7\u00e3o de infraestrutura interna para atendimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos titulares dos dados pessoais. Nesse sentido, \u00e9 importante contar com o apoio e assessoria de advogado especializado na mat\u00e9ria, para que os antigos processos sejam adequados e para que as novas atividades respeitem as obriga\u00e7\u00f5es definidas na lei.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":8931,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nO que muda nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas com a LGPD? - Chenut Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/chenut.online\/o-que-muda-nas-relacoes-trabalhistas-com-a-lgpd\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que muda nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas com a LGPD? 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