{"id":8699,"date":"2021-08-16T16:16:55","date_gmt":"2021-08-16T19:16:55","guid":{"rendered":"https:\/\/chenut.online\/br\/?p=8699"},"modified":"2021-08-16T16:16:55","modified_gmt":"2021-08-16T19:16:55","slug":"gastos-com-a-adequacao-a-lgpd-podem-gerar-creditos-de-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/chenut.online\/gastos-com-a-adequacao-a-lgpd-podem-gerar-creditos-de-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Gastos com a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD podem gerar cr\u00e9ditos de PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"\n
Dentro de um complexo sistema legislativo que imp\u00f5e ao contribuinte pesada carga tribut\u00e1ria e em meio a um cen\u00e1rio de crise com impacto direto no faturamento, nunca foi t\u00e3o importante fazer gest\u00e3o efetiva dos custos e insumos, especialmente para fins de apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS no regime n\u00e3o cumulativo.<\/span><\/p>\n Em 2018, a afamada Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) foi promulgada, impondo uma s\u00e9rie de novos direitos, mas sobretudo obriga\u00e7\u00f5es, o que demandou de todas as empresas que promovem, de um jeito ou de outro, tratamento de dados, a contrata\u00e7\u00e3o de consultorias especializadas (jur\u00eddicas e de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, por exemplo) e a aquisi\u00e7\u00e3o de ferramentas\/programas, bem como a contrata\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o a qualifica\u00e7\u00e3o, de diversos profissionais, independente da atividade desenvolvida.<\/span><\/p>\n Mas seriam tais investimentos, <\/span>obrigat\u00f3rios<\/b> (lembre-se que as san\u00e7\u00f5es j\u00e1 em vigor podem chegar a 2% do faturamento…), essenciais e relevantes para a atividade das empresas?<\/span><\/p>\n A resposta a tal indaga\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 conclus\u00e3o de que <\/span>as despesas com a adequa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas no tratamento de dados devem ser consideradas como insumos pelas pessoas jur\u00eddicas que apuram PIS\/COFINS n\u00e3o cumulativos<\/b>, o que geraria direito de utilizar o cr\u00e9dito calculado sobre esses gastos.<\/span><\/p>\n Isso aconteceria porque o PIS e a COFINS, contribui\u00e7\u00f5es constitucionalmente previstas, incidentes sobre a receita bruta (faturamento), desde a vig\u00eancia das Leis n\u00bas 10.637\/2002 e 10.833\/2003, submetem-se \u00e0 sistem\u00e1tica da n\u00e3o cumulatividade, o que implica na autoriza\u00e7\u00e3o de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos com os gastos na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, limitando-se a tributa\u00e7\u00e3o \u00e0 parcela agregada em cada etapa do processo produtivo.<\/span><\/p>\n Referidas Leis, no entanto, n\u00e3o definem o que poderia ser considerado insumo para fins de aproveitamento do cr\u00e9dito, sendo relevante hoje o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, no sentido de que o conceito de insumo deve ser aferido com base nos crit\u00e9rios de essencialidade e relev\u00e2ncia de determinando bem ou servi\u00e7o para o desenvolvimento da atividade da empresa<\/span>.<\/span><\/p>\n E como a pr\u00f3pria Receita Federal em Solu\u00e7\u00f5es de Consultas<\/span> recentes reconheceu que as despesas incorridas pelas empresas que sejam decorrentes de uma obriga\u00e7\u00e3o imposta por lei geram cr\u00e9ditos de PIS e COFINS, abre-se uma nova oportunidade de debater o tema no que pertine aos gastos incorridos com a implementa\u00e7\u00e3o da LGPD.<\/span><\/p>\n Certamente dever\u00e1 haver um detalhamento e uma demonstra\u00e7\u00e3o clara por parte das empresas no sentido de que as despesas e a pr\u00f3pria prote\u00e7\u00e3o de dados est\u00e3o intimamente ligadas \u00e0 sua atividade fim.<\/span><\/p>\n O tema j\u00e1 foi inaugurado perante a Justi\u00e7a Federal de Campo Grande, com decis\u00e3o favor\u00e1vel ao contribuinte<\/span>, mas tal decis\u00e3o vale apenas para a empresa que acionou o judici\u00e1rio, sendo imprescind\u00edvel, para evitar questionamentos do FISCO com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tomada de cr\u00e9ditos, que aqueles que desejem implementar tal procedimento, promovam o ajuizamento de demanda buscando o reconhecimento deste direito.<\/span><\/p>\n Rhuana Rodrigues C\u00e9sar, especialista em Direito Digital e Direito Tribut\u00e1rio, S\u00f3cia respons\u00e1vel pela \u00e1rea Tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Chenut, Oliveira, Santiago \u2013 Sociedade de Advogados.<\/b><\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es, nossas equipes permanecem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":8700,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n