{"id":689,"date":"2017-03-15T10:01:18","date_gmt":"2017-03-15T13:01:18","guid":{"rendered":"https:\/\/chenut.online\/?p=689"},"modified":"2017-03-15T10:01:18","modified_gmt":"2017-03-15T13:01:18","slug":"senado-aprova-reabertura-do-regime-de-regularizacao-de-ativos-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/chenut.online\/senado-aprova-reabertura-do-regime-de-regularizacao-de-ativos-no-exterior\/","title":{"rendered":"Senado aprova reabertura do regime de regulariza\u00e7\u00e3o de ativos no exterior."},"content":{"rendered":"
[:br]<\/p>\n
O projeto de lei que reabre o regime de regulariza\u00e7\u00e3o de bens n\u00e3o declarados (ou declarados equivocadamente) no exterior foi aprovado simbolicamente pelo Senado ontem, dia 14. O texto seguir\u00e1 agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Dentre suas principais caracter\u00edsticas, destacamos:<\/p>\n
A equipe do Direito Tribut\u00e1rio permanece\u00a0\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dirimir eventuais d\u00favidas sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
[:]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
[:br] O projeto de lei que reabre o regime de regulariza\u00e7\u00e3o de bens n\u00e3o declarados (ou declarados equivocadamente) no exterior foi aprovado simbolicamente pelo Senado ontem, dia 14. O texto seguir\u00e1 agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. Dentre suas principais caracter\u00edsticas, destacamos: Encargo total de 35% (15% imposto + 20% multa); data de corte delimitada em 30 de junho de 2016; possiblidade de ingresso daqueles que participaram da primeira etapa; restri\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de exclus\u00e3o do regime, trazendo mais seguran\u00e7a aos declarantes; manuten\u00e7\u00e3o do veto ao ingresso de parentes de pol\u00edticos e determinados agentes p\u00fablicos; dura\u00e7\u00e3o de quatro meses, contados 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A equipe do Direito Tribut\u00e1rio permanece\u00a0\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dirimir eventuais d\u00favidas sobre a mat\u00e9ria. [:]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":690,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25,31],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n