{"id":5760,"date":"2020-07-20T17:01:07","date_gmt":"2020-07-20T20:01:07","guid":{"rendered":"https:\/\/chenut.online\/?p=5760"},"modified":"2020-07-20T17:01:07","modified_gmt":"2020-07-20T20:01:07","slug":"perda-da-validade-da-mp-927","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/chenut.online\/perda-da-validade-da-mp-927\/","title":{"rendered":"Perda da validade da MP 927"},"content":{"rendered":"
[:br]<\/p>\n
Perdeu ontem, 19\/07, a validade da Medida Provis\u00f3ria 927, n\u00e3o tendo sido votada sua convers\u00e3o em Lei no Senado Federal por aus\u00eancia de acordo entre as lideran\u00e7as.<\/p>\n
Passa, ent\u00e3o,\u00a0\u00a0a ser recomendada, a partir de agora, a observ\u00e2ncia das regras contidas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas – CLT-, principalmente para concess\u00e3o de f\u00e9rias – individuais ou coletivas, para a manuten\u00e7\u00e3o do Teletrabalho autorizado legalmente apenas aos celetistas e, ainda, a necess\u00e1ria observ\u00e2ncia do limite de 6 meses para compensa\u00e7\u00e3o de jornada quando o acordo for firmado individualmente.<\/p>\n
Destaca-se, a necessidade da retomada da realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos de seguran\u00e7a de forma presencial e nos prazos consignados nas normas regulamentadoras – NRs e a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos ocupacionais.<\/p>\n
Por fim, volta a ser vedada a de antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais ou o gozo dos feriados de forma antecipada.<\/p>\n
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[:br] Perdeu ontem, 19\/07, a validade da Medida Provis\u00f3ria 927, n\u00e3o tendo sido votada sua convers\u00e3o em Lei no Senado Federal por aus\u00eancia de acordo entre as lideran\u00e7as. Passa, ent\u00e3o,\u00a0\u00a0a ser recomendada, a partir de agora, a observ\u00e2ncia das regras contidas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas – CLT-, principalmente para concess\u00e3o de f\u00e9rias – individuais ou coletivas, para a manuten\u00e7\u00e3o do Teletrabalho autorizado legalmente apenas aos celetistas e, ainda, a necess\u00e1ria observ\u00e2ncia do limite de 6 meses para compensa\u00e7\u00e3o de jornada quando o acordo for firmado individualmente. Destaca-se, a necessidade da retomada da realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos de seguran\u00e7a de forma presencial e nos prazos consignados nas normas regulamentadoras – NRs e a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos ocupacionais. Por fim, volta a ser vedada a de antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais ou o gozo dos feriados de forma antecipada. [:]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5761,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[35],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n