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Estamos a 4 meses da entrada em vigor da lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o da sua empresa em rela\u00e7\u00e3o a este tema?<\/span><\/p>\n A lei n. 13.709\/2018, tamb\u00e9m conhecida simplesmente como LGPD, foi publicada em 14 de agosto de 2018. Em seu texto, foi prevista a sua efetiva entrada em vigor 2 anos ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o (per\u00edodo de vacatio legis<\/em>).<\/span><\/p>\n Em que pese alguns projetos de lei defenderem a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrada em vigor da LGPD em raz\u00e3o dos acontecimentos relacionados \u00e0 pandemia do COVID19, at\u00e9 o presente momento, o prazo para entrada em vigor permanece inalterado.<\/span><\/p>\n No mundo ideal, as empresas teriam come\u00e7ado a se adequar para esta nova realidade neste prazo de vacatio legis<\/em>, mas faltando 4 meses para entrada em vigor da LGPD, muitos ainda nutrem esperan\u00e7as da entrada e vigor da LGPD ser adiada.<\/span><\/p>\n Fato \u00e9 que estamos muito pr\u00f3ximos de agosto de 2020 e caso esta prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja aprovada pelo Congresso Nacional e Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, possivelmente ocorrer\u00e1 uma corrida hist\u00e9rica das empresas para se adequarem \u00e0 LGPD.<\/span><\/p>\n Para evitar esta situa\u00e7\u00e3o, recomendamos \u00e0s empresas continuem se adequando \u00e0 LGPD e, para auxili\u00e1-las neste processo de adequa\u00e7\u00e3o, compartilharemos 5 dicas valiosas a serem consideradas:<\/span><\/p>\n <\/p>\n Para implementa\u00e7\u00e3o de um projeto de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD vi\u00e1vel, \u00e9 essencial organizar e planejar as a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o tomadas. Procure profissionais qualificados que de fato entendam do assunto e que preferencialmente possuam experiencia em projetos similares.<\/span><\/p>\n Delimite a\u00e7\u00f5es a serem executadas de acordo com o tempo dispon\u00edvel para adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a entrada em vigor da LGPD e com o or\u00e7amento disponibilizado pela sua empresa para este projeto.<\/span><\/p>\n Evite adquirir softwares e tecnologias antes de verificar a efetiva necessidade de investimento neste tipo de ferramenta. Cada neg\u00f3cio pode ter uma necessidade espec\u00edfica e cada ferramenta poder\u00e1 ser mais ou menos apropriada para atender a sua necessidade.<\/span><\/p>\n Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel implementar todo o plano de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD at\u00e9 sua entrada em vigor, entenda quais medidas s\u00e3o priorit\u00e1rias e poder\u00e3o ser implementadas para garantir o maior grau de compliance<\/em> e seguran\u00e7a poss\u00edvel at\u00e9 a efetiva entrada em vigor com a lei. Como diz o ditado popular, existem momentos em que o \u00f3timo \u00e9 inimigo do bom.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A LGPD prev\u00ea a figura do Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Este profissional ser\u00e1 o canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a empresa, os titulares e a ANPD (Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) e desempenhar\u00e1 um papel fundamental com rela\u00e7\u00e3o aos assuntos envolvendo prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais na empresa.<\/span><\/p>\n \u00c9 importante capacitar o profissional que desempenhar\u00e1 este papel para que esteja preparado para os desafios que enfrentar\u00e1 em seu dia a dia.\u00a0<\/span><\/p>\n Al\u00e9m do Encarregado, todos os demais colaboradores da empresa devem ser capacitados para que tratem com dilig\u00eancia e cuidados os dados pessoais durante suas atividades. A cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados deve ser disseminada pela empresa para contarmos com a colabora\u00e7\u00e3o de todos neste assunto.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Como seus empregados e terceiros poder\u00e3o ser chamados a participar de treinamentos, colaborar com medidas de implementa\u00e7\u00e3o e ter algumas de suas pr\u00e1ticas cotidianas de tratamento de dados pessoais modificadas, \u00e9 poss\u00edvel que o projeto de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD sofra alguma resist\u00eancia.<\/span><\/p>\n Este processo de adequa\u00e7\u00e3o representar\u00e1 n\u00e3o apenas mais uma atividade a ser cumprida por seus colaboradores, mas tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a de h\u00e1bitos e costumes j\u00e1 enraizados na cultura da empresa.<\/span><\/p>\n Assim, \u00e9 importante que os colaboradores entendam o quanto a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD e o respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 importante para a empresa para que passem a apoiar e colaborar com o projeto. Por isso a import\u00e2ncia de comunicar este projeto aos colaboradores de maneira clara e s\u00e9ria.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A lei estabelece a obriga\u00e7\u00e3o para as empresas de manter um registro das opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais que realizam.<\/span><\/p>\n Imagine que essa obriga\u00e7\u00e3o seja similar \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o da empresa de manter um livro cont\u00e1bil com todas as informa\u00e7\u00f5es demonstrando por onde o dinheiro entrou e para onde ele foi.<\/span><\/p>\n Pois bem, a ideia \u00e9 muito similar. A diferen\u00e7a \u00e9 que demonstraremos o ciclo de vida de um dado pessoa dentro da empresa.<\/span><\/p>\n \u00c9 importante que este mapeamento seja atualizado com frequ\u00eancia e que corresponda o m\u00e1ximo poss\u00edvel \u00e0 realidade. Este fluxograma auxiliar\u00e1 a empresa e identificar eventuais fragilidades em suas opera\u00e7\u00f5es e a atuar de maneira tanto preventiva quanto remediativa.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Estabelecer procedimentos e padr\u00f5es para tratamento de dados pessoais certamente auxiliar\u00e1 seus colaboradores em suas tarefas di\u00e1rias.<\/span><\/p>\n \u00c9 importante manter uma pol\u00edtica de privacidade clara e objetiva, que permita ao titular de dados pessoais entender como seus dados s\u00e3o tratados.<\/span><\/p>\n Da mesma forma, uma pol\u00edtica de respostas a incidentes colaborar\u00e1 para que sua empresa consiga enfrentar incidentes de seguran\u00e7a com organiza\u00e7\u00e3o e profissionalismo. Assim, \u00e9 revisar, atualizar e, sobretudo, testar as pol\u00edticas com regularidade.<\/span><\/p>\n Esperamos que estas dicas possam ajudar sua empresa neste processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD e que sua empresa esteja preparada para cumprir com suas disposi\u00e7\u00f5es o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n [:]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [:br] Sua empresa tem 4 meses para se adequar \u00e0 lei Estamos a 4 meses da entrada em vigor da lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o da sua empresa em rela\u00e7\u00e3o a este tema? A lei n. 13.709\/2018, tamb\u00e9m conhecida simplesmente como LGPD, foi publicada em 14 de agosto de 2018. Em seu texto, foi prevista a sua efetiva entrada em vigor 2 anos ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o (per\u00edodo de vacatio legis). Em que pese alguns projetos de lei defenderem a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrada em vigor da LGPD em raz\u00e3o dos acontecimentos relacionados \u00e0 pandemia do COVID19, at\u00e9 o presente momento, o prazo para entrada em vigor permanece inalterado. No mundo ideal, as empresas teriam come\u00e7ado a se adequar para esta nova realidade neste prazo de vacatio legis, mas faltando 4 meses para entrada em vigor da LGPD, muitos ainda nutrem esperan\u00e7as da entrada e vigor da LGPD ser adiada. Fato \u00e9 que estamos muito pr\u00f3ximos de agosto de 2020 e caso esta prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja aprovada pelo Congresso Nacional e Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, possivelmente ocorrer\u00e1 uma corrida hist\u00e9rica das empresas para se adequarem \u00e0 LGPD. 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