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[:br] Ao final de 2019, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia publicou a Portaria n\u00ba. 465\/2019, que trata das possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica convencional por parte dos consumidores livres. Tal normativa, cujo tema vem sendo amplamente discutido pelos setores governamentais especializados, corresponde a uma das medidas de abertura do mercado livre. A partir deste m\u00eas, os consumidores com carga igual ou superior a 2 MW poder\u00e3o participar do Mercado Livre de Energia. O limite vigente at\u00e9 o final de 2019 era de 2,5 MW. Com o advento da nova norma, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o gradativa no tratado limite. Assim, a partir de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1,5MW estar\u00e3o aptos a se enquadrar como consumidores livres, permitindo-lhes adquirir energia el\u00e9trica diretamente de geradores, agentes comercializadores e distribuidoras de energia el\u00e9trica de forma direta, por meio de contratos bilaterais livremente negociados entre as partes. J\u00e1 em 2022, tal limite ser\u00e1 reduzido para 1MW, ao passo que em 2023 ser\u00e1 de apenas 500kW. Com isso, o governo espera \u201cconferir maior efici\u00eancia e competitividade ao mercado\u201d, al\u00e9m de alinhar a normativa do setor el\u00e9trico brasileiro aos padr\u00f5es de liberdade de escolha do consumidor. A Equipe de Direito Regulat\u00f3rio do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4249,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n
