{"id":3894,"date":"2019-09-20T10:18:12","date_gmt":"2019-09-20T13:18:12","guid":{"rendered":"https:\/\/chenut.online\/?p=3894"},"modified":"2019-09-20T10:18:12","modified_gmt":"2019-09-20T13:18:12","slug":"adesao-ao-protocolo-de-madri-facilitara-o-registro-internacional-de-marcas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/chenut.online\/adesao-ao-protocolo-de-madri-facilitara-o-registro-internacional-de-marcas\/","title":{"rendered":"Ades\u00e3o ao Protocolo de Madri facilitar\u00e1 o registro internacional de marcas"},"content":{"rendered":"
[:br]<\/span><\/p>\n O sistema internacional de registro de marcas, previsto no Protocolo de Madri, entrar\u00e1 em vigor no Brasil dia 2 de outubro.<\/p>\n O acordo est\u00e1 em vigor desde 1996 e atualmente engloba 121 pa\u00edses (1), respons\u00e1veis pela maior parcela do com\u00e9rcio internacional mundial, dentre os quais Estados Unidos, Jap\u00e3o, China e pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n O Protocolo de Madri torna mais acess\u00edvel o registro de marcas concomitantemente em diferentes pa\u00edses, al\u00e9m de, por exemplo, prever a possibilidade de um \u00fanico pedido de registro de marca englobar mais de uma classe e a de haver<\/p>\n Esse tratado permite que o titular de determinada marca apresente apenas um pedido internacional de registro da sua marca, utilizando apenas uma moeda para os principais pagamentos e um \u00fanico idioma durante todo o procedimento. No Brasil, o dep\u00f3sito do pedido internacional ser\u00e1 efetuado perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), autarquia federal que ser\u00e1 respons\u00e1vel por uma an\u00e1lise preliminar do pedido. Inexistindo irregularidades a serem sanadas, o pedido ser\u00e1 enviado para a OMPI (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual), que proceder\u00e1 a exames formais, far\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o do pedido, e notificar\u00e1 os pa\u00edses escolhidos pelo requerente. Cada um desses pa\u00edses efetuar\u00e1 o exame de acordo com sua legisla\u00e7\u00e3o e responder\u00e1 por interm\u00e9dio da OMPI.<\/p>\n Assim, caso o pedido de registro n\u00e3o encontre obje\u00e7\u00f5es formais e os pa\u00edses de interesse do titular em obter o registro n\u00e3o apresentem recusa ou exig\u00eancia, o registro internacional ser\u00e1 concedido em todos os pa\u00edses indicados no pedido.<\/p>\n Vale lembrar que o Protocolo de Madri cria apenas uma via alternativa para registro de marcas de empresas brasileiras no exterior, pois n\u00e3o extingue a via tradicional. O titular de marca brasileira que busca tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses, desde que signat\u00e1rios, poder\u00e1 optar por utilizar a via do Protocolo de Madri ou a via tradicional de registro da sua marca no exterior.<\/p>\n Importante ressaltar que a ades\u00e3o do Brasil ao Protocolo de Madri poder\u00e1 requerer algumas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, para que esta possa se adaptar \u00e0s novas possibilidades e exig\u00eancias advindas do acordo. No entanto, desde j\u00e1, o INPI vem implementando melhorias em seus sistemas para se adequar \u00e0s regras do Protocolo de Madri.<\/p>\n A ades\u00e3o do Brasil ao Protocolo \u00e9 um avan\u00e7o para o ambiente empresarial e, nesse sentido, poder\u00e1 auxiliar no desenvolvimento comercial e econ\u00f4mico do Pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n [:]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [:br] O sistema internacional de registro de marcas, previsto no Protocolo de Madri, entrar\u00e1 em vigor no Brasil dia 2 de outubro. O acordo est\u00e1 em vigor desde 1996 e atualmente engloba 121 pa\u00edses (1), respons\u00e1veis pela maior parcela do com\u00e9rcio internacional mundial, dentre os quais Estados Unidos, Jap\u00e3o, China e pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia. O Protocolo de Madri torna mais acess\u00edvel o registro de marcas concomitantemente em diferentes pa\u00edses, al\u00e9m de, por exemplo, prever a possibilidade de um \u00fanico pedido de registro de marca englobar mais de uma classe e a de haver Esse tratado permite que o titular de determinada marca apresente apenas um pedido internacional de registro da sua marca, utilizando apenas uma moeda para os principais pagamentos e um \u00fanico idioma durante todo o procedimento. No Brasil, o dep\u00f3sito do pedido internacional ser\u00e1 efetuado perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), autarquia federal que ser\u00e1 respons\u00e1vel por uma an\u00e1lise preliminar do pedido. Inexistindo irregularidades a serem sanadas, o pedido ser\u00e1 enviado para a OMPI (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual), que proceder\u00e1 a exames formais, far\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o do pedido, e notificar\u00e1 os pa\u00edses escolhidos pelo requerente. Cada um desses pa\u00edses efetuar\u00e1 o exame de acordo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3895,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n