{"id":3463,"date":"2019-04-18T17:13:27","date_gmt":"2019-04-18T20:13:27","guid":{"rendered":"https:\/\/chenut.online\/?p=3463"},"modified":"2019-04-18T17:13:27","modified_gmt":"2019-04-18T20:13:27","slug":"portaria-no-210-da-secretaria-de-especial-de-previdencia-e-trabalho-altera-norma-regulamentadora-22-nr-22","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/chenut.online\/portaria-no-210-da-secretaria-de-especial-de-previdencia-e-trabalho-altera-norma-regulamentadora-22-nr-22\/","title":{"rendered":"Portaria n\u00ba 210 da Secretaria de Especial de Previd\u00eancia e Trabalho altera Norma Regulamentadora 22 (NR 22)"},"content":{"rendered":"
[:br]<\/p>\n
Atendendo a debates e discuss\u00f5es levantados desde a trag\u00e9dia ocorrida em 25 de janeiro deste ano, rompimento da Barragem do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho\/MG, foi publicada na \u00faltima sexta feira, dia 12\/04\/2019, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Portaria de n\u00ba 210 que altera a Norma Regulamentadora n\u00ba 22 (NR-22) respons\u00e1vel por disciplinar a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional na Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso, a fim de garantir seguran\u00e7a e sa\u00fade daqueles que laboram em \u00e1reas sujeitas \u00e0 inunda\u00e7\u00e3o em caso de rompimento de barragens, vedou-se a concep\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o e o funcionamento de instala\u00e7\u00f5es destinadas a atividades administrativas, de viv\u00eancia, de sa\u00fade e de recrea\u00e7\u00e3o da empresa ou Permission\u00e1rio de Lavra Garimpeira, consideradas tais situa\u00e7\u00f5es de risco grave e iminente pass\u00edveis de interdi\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o da empresa ou Permission\u00e1rio de Lavra Garimpeira em desconformidade com esta Norma Regulamentadora.<\/p>\n
Para melhor entendimento, consideraram-se \u00e1reas de viv\u00eancia as instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, vesti\u00e1rio, alojamento, local de refei\u00e7\u00f5es, cozinha, lavanderia, \u00e1reas de lazer e, ambulat\u00f3rio. Somente est\u00e3o isentos desta veda\u00e7\u00e3o as instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias essenciais aos trabalhadores que atuam nestes locais.<\/p>\n
Vale lembrar que a referida Portaria estabeleceu o prazo de 6 (seis) meses para aplica\u00e7\u00e3o das novas exig\u00eancias .<\/p>\n