{"id":3458,"date":"2019-04-16T11:31:07","date_gmt":"2019-04-16T14:31:07","guid":{"rendered":"https:\/\/chenut.online\/?p=3458"},"modified":"2019-04-16T11:31:07","modified_gmt":"2019-04-16T14:31:07","slug":"pec-612015-facilita-a-transferencia-de-recursos-federais-aos-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/chenut.online\/pec-612015-facilita-a-transferencia-de-recursos-federais-aos-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"PEC 61\/2015 facilita a transfer\u00eancia de recursos federais aos Estados e Munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"
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No \u00faltimo dia 09 de abril o Senado aprovou proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que permite a transfer\u00eancia direta \u2013 sem a intermedia\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o – de recursos federais para os Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n
Atualmente, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio com a Caixa Econ\u00f4mica Federal para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos direcionados, por meio de uma s\u00e9rie de etapas que demandam tempo e consomem parte da verba a ser transferida. Muitas vezes, o longo tempo despendido para a realiza\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio acaba por impedir a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n
A PEC 61\/2015 segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto poder\u00e1 acelerar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos Estados e Munic\u00edpios, especialmente no que se refere aos contratos de infraestrutura.<\/p>\n
A equipe de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos\/Cobran\u00e7a do Chenut Oliveira Santiago Advogados encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxili\u00e1-lo no que for necess\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o a esse assunto.<\/p>\n
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[:br] No \u00faltimo dia 09 de abril o Senado aprovou proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que permite a transfer\u00eancia direta \u2013 sem a intermedia\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o – de recursos federais para os Estados e Munic\u00edpios. Atualmente, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio com a Caixa Econ\u00f4mica Federal para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos direcionados, por meio de uma s\u00e9rie de etapas que demandam tempo e consomem parte da verba a ser transferida. Muitas vezes, o longo tempo despendido para a realiza\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio acaba por impedir a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso. A PEC 61\/2015 segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto poder\u00e1 acelerar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos Estados e Munic\u00edpios, especialmente no que se refere aos contratos de infraestrutura. A equipe de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos\/Cobran\u00e7a do Chenut Oliveira Santiago Advogados encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxili\u00e1-lo no que for necess\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o a esse assunto. [:]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3459,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n