Desta forma, est\u00e3o obrigadas a prestar a declara\u00e7\u00e3o anual as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas domiciliadas ou com sede no Brasil titulares de bens e direitos no exterior, cujos montantes totais somados, em 31 de dezembro de 2014, sejam iguais ou superiores a US$ 100.000,00 (cem mil d\u00f3lares), ou, ainda, este valor correspondente em outra moeda estrangeira.<\/span><\/p>\n As pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que possuam ativos de valores acima de R$ 100.000.000,00 (cem milh\u00f5es de reais) no exterior, est\u00e3o obrigadas tamb\u00e9m, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o anual, a prestar as declara\u00e7\u00f5es trimestrais correspondentes \u00e0s datas-bases de 31 de mar\u00e7o, 30 de junho e 30 de setembro, em conformidade com o art. 2\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 3.854\/2010.<\/span><\/p>\n As pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que possuam ativos inferiores a US$ 100.000,00 (cem mil d\u00f3lares) no exterior est\u00e3o dispensadas da apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel no site do Banco Central, pode ser entregue at\u00e9 \u00e0s 18 horas do dia 06 de abril de 2015, sob pena de multa por atraso.<\/span><\/p>\n Chenut Oliveira Santiago \u2013 Sociedade Advogados permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxili\u00e1-los com a apresenta\u00e7\u00e3o desta declara\u00e7\u00e3o e para quaisquer esclarecimentos adicionais referentes ao assunto.<\/span><\/p>\n [:]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [:br] O Banco Central do Brasil, por meio do disposto na Circular n\u00ba 3.624\/2013, anunciou os prazos para a Declara\u00e7\u00e3o Anual de Capitais Brasileiros no Exterior, com data base de 31 de dezembro de 2014. Desta forma, est\u00e3o obrigadas a prestar a declara\u00e7\u00e3o anual as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas domiciliadas ou com sede no Brasil titulares de bens e direitos no exterior, cujos montantes totais somados, em 31 de dezembro de 2014, sejam iguais ou superiores a US$ 100.000,00 (cem mil d\u00f3lares), ou, ainda, este valor correspondente em outra moeda estrangeira. As pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que possuam ativos de valores acima de R$ 100.000.000,00 (cem milh\u00f5es de reais) no exterior, est\u00e3o obrigadas tamb\u00e9m, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o anual, a prestar as declara\u00e7\u00f5es trimestrais correspondentes \u00e0s datas-bases de 31 de mar\u00e7o, 30 de junho e 30 de setembro, em conformidade com o art. 2\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 3.854\/2010. As pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que possuam ativos inferiores a US$ 100.000,00 (cem mil d\u00f3lares) no exterior est\u00e3o dispensadas da apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o. A declara\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel no site do Banco Central, pode ser entregue at\u00e9 \u00e0s 18 horas do dia 06 de abril de 2015, sob pena de multa por atraso. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":915,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n
