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Matriz e filial comp\u00f5em a mesma pessoa jur\u00eddica, raz\u00e3o pela qual possuem os mesmos s\u00f3cios, um \u00fanico contrato social e firma ou denomina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, as filiais n\u00e3o possuem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria,apesar de possu\u00edremestabelecimentos em lugares diferentes(artigo 75, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo Civil) e inscri\u00e7\u00f5es distintas no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ). Nesse aspecto, nota-se que o n\u00famero do CNPJ \u00e9 composto por oito algarismos, diferenciando-se apenas a parte final do CNPJ da matriz e filial que \u00e9 originado dessa \u00faltima.<\/p>\n
Portanto, tratando-se da mesma pessoa jur\u00eddica,em caso de inadimplemento contratual, sob o ponto de vista de Direito Civil (no presente informativo n\u00e3o pretendemos debater eventuais repercuss\u00f5es tribut\u00e1rias), a obriga\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bitoperante o credor poder\u00e1 ser imposta \u00e0 sociedade empres\u00e1ria, n\u00e3o se limitando \u00e0 matriz ou filial titular do CNPJ qualificado no contrato entre as partes, em observ\u00e2ncia ao artigo 591 do CPC.<\/p>\n
Dessa forma, solicitar na fase pr\u00e9-contratual as certid\u00f5es de regularidade de obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas, previdenci\u00e1rias, entre outras, emitidas em nome de ambas, matriz e filial.<\/p>\n
Isso porque, a sociedade empres\u00e1ria poder\u00e1 responder com toda unidade do seu patrim\u00f4nio pelas obriga\u00e7\u00f5es assumidas e d\u00edvidas pendentes de acertamento, em estrita observ\u00e2ncia aos termos contratuais e legais, podendo a parte contratante valer-se de todos os meios cab\u00edveis, extrajudicial ou judicial, para satisfa\u00e7\u00e3o do seu cr\u00e9dito.<\/p>\n
Por tais raz\u00f5es, alertamos que eventuais d\u00e9bitos contra\u00eddospela parte contratante, seja essa matriz ou filial, poder\u00e1 ensejar a cobran\u00e7a indistinta.<\/p>\n
Chenut Oliveira Santiago \u2013 Sociedade de Advogados possui equipe de profissionais aptos a oferecer o assessoramento acerca do tema tratado neste informativo. Ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxili\u00e1-los.<\/p>\n
Nath\u00e1lia Milagres Mendes \u2013 \u00a0integrante da equipe de consultoria empresarial<\/p>\n
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[:br] Matriz e filial comp\u00f5em a mesma pessoa jur\u00eddica, raz\u00e3o pela qual possuem os mesmos s\u00f3cios, um \u00fanico contrato social e firma ou denomina\u00e7\u00e3o. Assim, as filiais n\u00e3o possuem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria,apesar de possu\u00edremestabelecimentos em lugares diferentes(artigo 75, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo Civil) e inscri\u00e7\u00f5es distintas no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ). Nesse aspecto, nota-se que o n\u00famero do CNPJ \u00e9 composto por oito algarismos, diferenciando-se apenas a parte final do CNPJ da matriz e filial que \u00e9 originado dessa \u00faltima. Portanto, tratando-se da mesma pessoa jur\u00eddica,em caso de inadimplemento contratual, sob o ponto de vista de Direito Civil (no presente informativo n\u00e3o pretendemos debater eventuais repercuss\u00f5es tribut\u00e1rias), a obriga\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bitoperante o credor poder\u00e1 ser imposta \u00e0 sociedade empres\u00e1ria, n\u00e3o se limitando \u00e0 matriz ou filial titular do CNPJ qualificado no contrato entre as partes, em observ\u00e2ncia ao artigo 591 do CPC. Dessa forma, solicitar na fase pr\u00e9-contratual as certid\u00f5es de regularidade de obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas, previdenci\u00e1rias, entre outras, emitidas em nome de ambas, matriz e filial. Isso porque, a sociedade empres\u00e1ria poder\u00e1 responder com toda unidade do seu patrim\u00f4nio pelas obriga\u00e7\u00f5es assumidas e d\u00edvidas pendentes de acertamento, em estrita observ\u00e2ncia aos termos contratuais e legais, podendo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":915,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n