As normas vigentes nos \u00faltimos dois anos, como a LGPD, a Lei do <\/em>Superendividamento<\/em> e a Lei do SAC, evidenciam a tend\u00eancia a uma cultura da transpar\u00eancia e responsabilidade no \u00e2mbito consumerista.<\/em><\/p>\n O grande desafio ser\u00e1 compatibilizar os direitos do consumidor, com a sufici\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o e sua vulnerabilidade no ambiente digital.<\/em><\/p>\n Respeitar<\/em> o direito do consumidor com clareza e adequa\u00e7\u00e3o de meios, inclusive no que diz respeito \u00e0 sua decis\u00e3o de n\u00e3o saber ou de n\u00e3o se informar, desde que se permita o exerc\u00edcio desse direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de forma inequ\u00edvoca e livre ser\u00e1 o grande desafio p<\/em>ara 2023.<\/em><\/p>\n Qual conselho voc\u00ea daria para advogados que desejam migrar de \u00e1rea?<\/strong><\/p>\n O Direito do Consumidor \u00e9 uma das \u00e1reas que cresce e tende a crescer ainda mais com a transi\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica das r<\/em>ela\u00e7\u00f5es para o ambiente online, processo este acelerado na pandemia, raz\u00e3o pela qual o advogado que quer atuar nesta \u00e1rea precisa compreender as normas sobre defesa do consumidor e dominar, tamb\u00e9m, outras normas jur\u00eddicas referentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/em><\/p>\n De acordo com dados do CNJ, em 2020, casos novos relacionados ao Direito Do Consumidor ocupava<\/em>m o quinto lugar em n\u00famero de processos, o que demonstra que o Consumidor est\u00e1 mais atento a seus direitos, bem como que o Fornecedor precisa adequar seus contratos e pr\u00e1ticas e o advogado neste cen\u00e1rio precisa buscar atuar de forma preventiva e sist\u00eamica.<\/em><\/p>\n Como a sua experi\u00eancia em direito tribut\u00e1rio e contencioso agregam no desafio de coordenar a \u00e1rea de direito do consumidor? <\/strong><\/p>\n H\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o muito curiosa entre o direito tribut\u00e1rio e o direito do consumidor, pois a\u00a0liberdade\u00a0que o cidad\u00e3o tem para consumir bens e servi\u00e7os\u00a0requer\u00a0responsabilidades tribut\u00e1rias\u00a0junto ao Estado. <\/em><\/p>\n Um exemplo de demanda recente que j\u00e1 tem movimentado os tribunais<\/em> \u00e9 a possibilidade de se pedir restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos nos \u00faltimos cinco anos a t\u00edtulo de ICMS incidente sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o (TUST) e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o (TUSD), nas contas de energia el\u00e9trica.<\/em><\/p>\n Os tribunais superiores j\u00e1 decidiram que todos os consumidores brasileiros\u00a0\u2014 pessoa f\u00edsica e\u00a0pessoa jur\u00eddica\u00a0\u2014 t\u00eam direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do ICMS cobrado indevidamente nas contas de energia el\u00e9trica.<\/em><\/p>\n Assim, <\/em>ter conhecimento sobre a cadeia de consumo (consumidores e contribuintes lidam diariamente com uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es junto ao Fisco) agrega muito no olhar sist\u00eamico de defesa dos direitos e verifica\u00e7\u00e3o dos deveres tanto de consumidores como fornecedores.<\/em><\/p>\n Quando falamos em contencioso, logo nos vem a ideia de conflito, disputa, lit\u00edgio. A experi\u00eancia de atuar h\u00e1 18 anos em processos administrativos e judiciais me permite avaliar estrategicamente o melhor caminho frente ao resultado esperado pelo cliente.<\/em><\/p>\n Na maioria das vezes a solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida das disputas implica em redu\u00e7\u00e3o significativa de custos, sendo necess\u00e1rio identificar as defici\u00eancias sist\u00eamicas nas pr\u00e1ticas consumeristas adotadas para uma gest\u00e3o eficiente da carteira <\/em>judicializada<\/em>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A nossa s\u00f3cia Rhuana responde \u00e0 3 perguntas sobre o Direito Consumerista para 2023 e uma importante perspectiva para os profissionais da \u00e1rea. Confira a seguir: Rhuana, qual o principal desafio do Direito Consumerista para 2023? As normas vigentes nos \u00faltimos dois anos, como a LGPD, a Lei do Superendividamento e a Lei do SAC, evidenciam a tend\u00eancia a uma cultura da transpar\u00eancia e responsabilidade no \u00e2mbito consumerista. O grande desafio ser\u00e1 compatibilizar os direitos do consumidor, com a sufici\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o e sua vulnerabilidade no ambiente digital. Respeitar o direito do consumidor com clareza e adequa\u00e7\u00e3o de meios, inclusive no que diz respeito \u00e0 sua decis\u00e3o de n\u00e3o saber ou de n\u00e3o se informar, desde que se permita o exerc\u00edcio desse direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de forma inequ\u00edvoca e livre ser\u00e1 o grande desafio para 2023. Qual conselho voc\u00ea daria para advogados que desejam migrar de \u00e1rea? O Direito do Consumidor \u00e9 uma das \u00e1reas que cresce e tende a crescer ainda mais com a transi\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica das rela\u00e7\u00f5es para o ambiente online, processo este acelerado na pandemia, raz\u00e3o pela qual o advogado que quer atuar nesta \u00e1rea precisa compreender as normas sobre defesa do consumidor e dominar, tamb\u00e9m, outras […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10352,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n
