1.0Chenut Advogadoshttps://chenut.onlineAdministradorhttps://chenut.online/author/administrador/PIS e COFINS possuem alíquota zero em toda a cadeia de venda interna e importação dos produtos médicos mencionados no Decreto nº 6.426/2008, segundo a Receita Federal. - Chenut Advogadosrich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="8OGBsjkF8j"><a href="https://chenut.online/pis-e-cofins-possuem-aliquota-zero-em-toda-a-cadeia-de-venda-interna-e-importacao-dos-produtos-medicos-mencionados-no-decreto-no-6-4262008-segundo-a-receita-federal/">PIS e COFINS possuem alíquota zero em toda a cadeia de venda interna e importação dos produtos médicos mencionados no Decreto nº 6.426/2008, segundo a Receita Federal.</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://chenut.online/pis-e-cofins-possuem-aliquota-zero-em-toda-a-cadeia-de-venda-interna-e-importacao-dos-produtos-medicos-mencionados-no-decreto-no-6-4262008-segundo-a-receita-federal/embed/#?secret=8OGBsjkF8j" width="600" height="338" title="“PIS e COFINS possuem alíquota zero em toda a cadeia de venda interna e importação dos produtos médicos mencionados no Decreto nº 6.426/2008, segundo a Receita Federal.” — Chenut Advogados" data-secret="8OGBsjkF8j" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript">
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[:br] Por Verônica Mota¹ Para as importações e vendas no mercado interno de produtos destinados ao uso de hospitais, clínicas e consultórios médicos, odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, aplica-se a alíquota zero da contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS, de acordo com o entendimento da Receita Federal, explanado recentemente por meio da Solução de Divergência nº 4 – Cosit, de 20/01/2017, publicada no DOU de 25/01/2017. Trata-se do reconhecimento de aplicação do revogado inciso III do artigo 1º do Decreto nº 5.821/2006, posteriormente substituído pelo inciso III do artigo 1º do Decreto nº 6.426/2008, no que se refere aos produtos classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18 da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, relacionados no Anexo III do Decreto. Ou seja, em resposta à divergência instaurada em face da Solução de Consulta nº 108/2010, a Receita Federal reformou seu entendimento anterior, dessa vez em favor do contribuinte, no sentido de que se sujeitam à desoneração de PIS e COFINS, as vendas no mercado interno e as importações dos produtos classificados nas posições acima mencionadas, tais como; materiais para suturas cirúrgicas, produtos para obturação [...]Chenut Advogados
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