1.0Chenut Advogadoshttps://chenut.onlineAdministradorhttps://chenut.online/author/administrador/Afinal, artistas podem ser contratados por meio da empresa que criam? Quando o profissional poderá ser considerado empregado? - Chenut Advogadosrich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="jwFa4rVws2"><a href="https://chenut.online/afinal-artistas-podem-ser-contratados-por-meio-da-empresa-que-criamquando-o-profissional-podera-ser-considerado-empregado/">Afinal, artistas podem ser contratados por meio da empresa que criam? Quando o profissional poderá ser considerado empregado?</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://chenut.online/afinal-artistas-podem-ser-contratados-por-meio-da-empresa-que-criamquando-o-profissional-podera-ser-considerado-empregado/embed/#?secret=jwFa4rVws2" width="600" height="338" title="“Afinal, artistas podem ser contratados por meio da empresa que criam? Quando o profissional poderá ser considerado empregado?” — Chenut Advogados" data-secret="jwFa4rVws2" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript">
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[:br] Inicialmente, importante trazer a lume a repercussão decorrente das notícias veiculadas acerca das intimações enviadas pela Receita Federal a aproximadamente 30 artistas da TV Globo. Seus contratos teriam sido acertados por meio de pessoa jurídica ao invés de terem sua carteira de trabalho anotada como qualquer empregado. O interesse do fisco reside não em proteger esses profissionais de eventual fraude na contratação imposta por quem detém os meios de produção (nesse caso a TV Globo), mas sim cobrar diferenças de impostos destas pessoas. Afinal, a cotização do Imposto de Renda de pessoa jurídica varia de 6% a 15%, enquanto a tributação do empregado poderá facilmente alcançar 27,5%. Mas daí reverberaram questionamentos sobre a legalidade (ou não) da contratação feita pela TV Globo diretamente com as empresas – pessoas jurídicas ou simplesmente PJs criadas pelos próprios artistas no lugar de um contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Seria tal contratação ilegal? É importante destacar, de início, que as relações no âmbito laboral poderão existir em vários formatos, inclusive como “relação de emprego”, sendo esta regida pela CLT, e “relação de trabalho”, firmada por profissionais autônomos e representantes comerciais, por exemplo. Assim, é possível afirmar [...]Chenut Advogados
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