1.0Chenut Advogadoshttps://chenut.onlineAdministradorhttps://chenut.online/author/administrador/A Reforma Trabalhista: afinal, o que mudou? - Chenut Advogadosrich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="GpINz0ttT3"><a href="https://chenut.online/a-reforma-trabalhista-afinal-o-que-mudou/">A Reforma Trabalhista: afinal, o que mudou?</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://chenut.online/a-reforma-trabalhista-afinal-o-que-mudou/embed/#?secret=GpINz0ttT3" width="600" height="338" title="“A Reforma Trabalhista: afinal, o que mudou?” — Chenut Advogados" data-secret="GpINz0ttT3" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript">
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[:br] As prometidas alterações na legislação trabalhista estão vigentes desde o último dia 11 de novembro, tendo, ainda, sido parcialmente alteradas/regulamentadas por meio da edição da Medida Provisória de nº 808, em 14 de novembro. Na mencionada MP, restou determinado, de forma expressa, que as alterações trazidas pela reforma trabalhista aplicam-se, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. Mas, afinal, quais são as alterações trazidas? Grupo Econômico – Identidade de Sócios A nova redação do art. 2º, §§2º e 3º, cuidou de normatizar expressamente que a mera identidade de sócios em empresas distintas não caracterizará, de imediato, a existência de grupo econômico, sendo necessária a comprovação de ‘interesse integrado’, ‘comunhão de interesses’ e ‘atuação conjunta’. Tal redação contraria o que vem sendo majoritariamente decidido pelos Tribunais Regionais do Trabalho até a vigência da norma. Tempo à Disposição do Empregador – Troca de Uniforme Também contrariando os julgados majoritários, o legislador excluiu o pagamento do tempo gasto pelo empregado com a troca de uniforme como horas extraordinárias, mesmo além dos limites tolerados atualmente para não configuração de jornada extraordinária (cinco minutos anteriores e posteriores à jornada regular), exceto se a troca nas dependências do empregador for obrigatória. No mesmo dispositivo, o [...]Chenut Advogados
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