1.0Chenut Advogadoshttps://chenut.onlineAdministradorhttps://chenut.online/author/administrador/A Interpretação da Cláusula de Não Concorrência - Chenut Advogadosrich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="Ml1lWfgplP"><a href="https://chenut.online/a-interpretacao-da-clausula-de-nao-concorrencia/">A Interpretação da Cláusula de Não Concorrência</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://chenut.online/a-interpretacao-da-clausula-de-nao-concorrencia/embed/#?secret=Ml1lWfgplP" width="600" height="338" title="“A Interpretação da Cláusula de Não Concorrência” — Chenut Advogados" data-secret="Ml1lWfgplP" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript">
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https://chenut.online/wp-content/uploads/2023/01/06-01_site.jpg1200627A cláusula de não concorrência é um importante instrumento jurídico para coibir atos de concorrência desleal entre contratantes e é utilizada tanto em contratos trabalhistas, em que há a obrigação do empregado de se abster de concorrer com o antigo empregador, quanto em contratos empresariais e em documentos societários, como no caso de contratos de parceria, contratos de compra e venda de estabelecimento, acordos de sócios (no caso das sociedades limitadas) e acordo de acionistas (no caso das sociedades anônimas), por exemplo. É importante ressaltar que a livre iniciativa é apontada no caput do artigo 170 da Constituição Federal de 1988 como fundamento da ordem econômica nacional, o que significa um esforço de construção de uma política pública pautada na defesa da livre concorrência, conforme elencado no inciso IV do mesmo artigo. Disso decorre, portanto, o entendimento de que a regra é a concorrência e a restrição à concorrência deve ser medida excepcional, empregada apenas na medida do necessário para coibir eventuais abusos de poder econômico. Isso porque, limitar demasiadamente a concorrência entre agentes econômicos pode causar prejuízos à economia, haja vista que um cenário de concentração econômica excessiva pode trazer ineficiências ao mercado, tais como baixo grau de inovação tecnológica, elevação nos preços e [...]Chenut Advogados
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