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(Français) Le Ministère du travail et de l’Emploi (MTE) adopte des mesures simplifiés dans la procédure d’obtention de visa pour les étrangers travaillant pour la Coupe 2014 et les Jeux Olympiques.

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(Français) La présidente Dilma Rousseff signe le Décret 7.821/12 promulgue l’accord entre le Brésil et l’Union Européenne sur la dispense de visa pour les voyages de courte durée.

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(Français) Mesure provisoire n°582 concédant des avantages fiscaux

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(Français) Résolution Normative nº118, du 21 Octobre 2015 Brésil : augmentation du montant minimal d’investissement nécessaire à l’obtention du visa permanent d’investisseur

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(Français) Nationalité : obtention, perte et réacquisition

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Nova orientação do TCU – regularidade fiscal e trabalhista para fins de pagamento

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Nacionalidade: aquisição, perda e reaquisição

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A integralização de capital social com a transferência de tecnologia, ou know-how

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Não incidência de IPI na revenda de mercadoria importada

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MTE adota procedimento simplificado para vistos de estrangeiros trabalhando na Copa de 2014 e Jogos Olímpicos

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