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Instrução Normativa editada pela Receita Federal implica em novas mudanças.

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NOVAS ALTERAÇÕES NO RICMS/MG

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Mudança no RICMS/MG referente à utilização de crédito tributário.

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NOVA ALTERAÇÃO DA LEI DE LOCAÇÃO REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS “BUILT TO SUIT” – CONTRATOS DE LOCAÇÃO COM OBRA AJUSTADA

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Tribunal de São Paulo autoriza registro de terras por empresa brasileira controlada por pessoa estrangeira

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Participação no lucro de até R$ 6.000,00 terá isenção de Imposto de Renda

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Sancionada a lei que obriga a informar nas notas fiscais o valor dos tributos pagos.

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Normas para parcelamento de débitos fiscais são editadas pelo estado de São Paulo, Rio de Janeiro e sua capital.

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Definidos novos critérios para a concessão de autorização de trabalho a estrangeiros com vínculo empregatício.

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(English) The Ministry of Labor and Employment (MTE) adopts simplified procedures for obtaining visas for foreigners working for the 2014 World Cup and the Olympic Games.

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