Você está preparado para o pós COVID-19?

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Caros Clientes, Parceiros e Amigos,

Nos últimos meses, o nosso escritório acompanhou de perto a evolução legislativa e jurisprudencial a respeito da pandemia e passou a divulgar os “Clippings Chenut Covid-19″, sempre com as mais recentes atualizações sobre o tema.

Felizmente, o retorno gradual das atividades foi iniciado e entendemos que chegou a hora de nos despedirmos dos nossos clippings “Covid-19”, que deixarão de ser enviados a partir deste mês.

Manteremos a regular produção de conteúdo jurídico, disponibilizado em nosso site, mídias sociais e newsletter, sempre atentos aos desdobramentos jurídicos do pós-pandemia. Estamos certos que ultrapassaremos juntos e vitoriosos esse período desafiador!

Para auxiliá-los na retomada de suas atividades, selecionamos abaixo os temas mais consultados à nossa equipe, referentes aos reflexos jurídicos do pós COVID-19.

Permanecemos à disposição para assessorá-los no retorno de suas atividades da forma mais segura possível. Contem conosco!

Um forte abraço,

Equipe Chenut

Direito do Trabalho:

• Discussões judiciais centradas especificamente na inobservância dos requisitos para adoção das medidas previstas nas MP 927 e 936;
• Discussões judiciais decorrentes das dispensas coletivas havidas;
• O aumento (já existente) de ações judiciais trabalhistas em decorrência da pandemia, contingenciamento e atuação diferenciada em razão do cenário e incerteza futura (acordos?);
• Negociações coletivas pretendendo mitigar riscos futuros e flexibilizar benefícios para manter os postos de trabalho na retomada da economia;
• Avaliação da melhor medida relacionada aos empregados, de acordo com as necessidades do cliente e as possibilidades existentes para diminuir custos de acordo com a situação.

Direito Tributário:

• Perspectivas sobre arguição de afastamento de multas pelo não cumprimento de obrigação tributária decorrente dos efeitos da pandemia;
• Indicação dos efeitos da pandemia como justificativa legal para a realização da “Transação Tributária” (Lei n. 13/988/20);
• Incremento dos procedimentos de fiscalização/cobrança pela RFB pós pandemia;
• Criminalização pelo simples não recolhimento de tributo e a Psicologia Fiscal (“contumácia”, pós pandemia, pode se tornar uma realidade para muitos contribuintes);
• Prorrogação das moratórias já autorizadas e seus efeitos (prorrogação do vencimento de tributos e obrigações acessórias, durante a pandemia, para o segundo semestre de 2020);
• Gerenciamento dos efeitos pós-crise por meio da governança tributária;
• IGF / Nova CPMF – Projetos de Lei que tramitam para a criação de novos tributos “emergenciais”;
• Redução de alíquotas de tributos, especialmente decorrentes da importação de produtos destinados ao combate da pandemia.

Contencioso/Direito Falimentar

• Novas regras dos tribunais e câmaras de arbitragem;
• Aumento das demandas de falência e recuperação judicial;
• O posicionamento da jurisprudência já existente sobre a pandemia, abarcando especialmente: revisão de preços, suspensão de pagamento, TOP e aplicação de reajuste;
• Revisão dos contratos: negociar ou litigar?

Direito dos Contratos e Societário:

• Invocação da Força Maior para suspensão ou redução de contratos;
• Cláusulas “Take or Pay”;
• Como ficam os contratos de locação de imóveis?
• Como proceder em face do retorno das Juntas Comerciais? Como funcionam os sistemas da JUCESP de DELIVERY e DRIVE THRU;
• Mandatos que haviam sido automaticamente estendidos vão encerrar-se também?
• Como registrar as atas das assembleias mantidas por videoconferência?
• Facilitação da constituição, alteração e fechamento de startups por meio do Inova Simples;
• Prorrogação do prazo para realização de Assembleia Geral Ordinária ou Reunião de Sócios;
• Suspensão do efeito de cláusulas contratuais que prevejam obrigação de realizar Assembleia Geral Ordinária;
• Alteração do início da contagem de prazo para arquivamento de atos societários.

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Dear Clients, Partners and Friends,

In recent months, our Firm has closely followed legislative and caselaw developments regarding the pandemic and started to disclose the “Clippings Chenut Covid-19” always with the latest updates on the subject.

Fortunately, the gradual return of activities has begun and we understand that the time has come to say goodbye to our “Covid-19 Clippings” which will no longer be sent from this month onwards.

We will keep a regular production of legal content – available in our website, social media and newsletter – always attentive to the legal developments of the post-pandemic. We are sure that we will overcome this challenging period together!

To help you resume your activities, we selected below the themes most consulted to our team regarding the legal reflexes of the post COVID-19.

We remain at your disposal to assist you in returning to your activities in the safest way possible. Count on us!

Kindest Regards,

Chenut Team

Labour law:

• Court discussions focused specifically on non-compliance with the requirements for adoption of the measures set forth in Provisional Measures 927 and 936.
• Court discussions arising from collective dismissals.
• The increase (already existing) of labour lawsuits as a result of the pandemic, contingency and differentiated action due to the scenario and future uncertainty (agreements?).
• Collective bargaining aimed at mitigating future risks and making benefits more flexible in order to maintain jobs in the recovery of the economy.
• Evaluation of the best measure related to employees according to the client’s needs and the existing possibilities to reduce costs according to the situation.

Tax Law:

• Prospects on claims for dismissal of fines for non-compliance with tax obligations arising from the effects of the pandemic.
• Indication of the effects of the pandemic as a legal justification for a “Tax Transaction” (Law no. 13/988/20).
• Increase of inspection/recovery procedures by the Brazilian Federal Revenue Office after the pandemic.
• Criminalisation by simply not collecting taxes and the Tax Psychology (post-pandemic “default” may become a reality for many taxpayers).
• Extension of already authorised moratoria and their effects (extension of the due date of taxes and accessory obligations – during the pandemic – to the second half of 2020).
• Management of post-crisis effects through tax governance.
• Tax on Great Fortunes (IGF) / New Tax on Financial Transactions (CPMF) (law projects that proceed to the creation of new “emergency” taxes).
• Reduction of tax rates, especially resulting from the importation of products destined to fight the pandemic.

Litigation / Bankruptcy Law

• New rules of arbitration chambers and tribunals.
• Increase in bankruptcy and judicial reorganisation claims.
• The positioning of the already existing caselaw on the pandemic, especially covering: price review, suspension of payment, TOP and application of readjustment.
• Review of contracts: negotiate or litigate?

Contract and Corporate Law:

• Summoning of the Force Majeure to suspend or reduce contracts.
• Take or Pay clauses.
• What about the real estate lease contracts?
• How to proceed in view of the return of the activities of the Commercial Registries? How do the DELIVERY and DRIVE THRU systems of the Commercial Registry of the State of São Paulo (JUCESP) work?
• Will mandates that had been automatically extended be terminated as well?
• How to record the minutes of meetings held by videoconference?
• Facilitating the incorporation, modifications and closure of Startups through Inova Simples.
• Extension of the deadline for holding an Ordinary General Assembly or a Quotaholders’ Meeting.
• Suspension of the effect of contractual clauses that provide for the obligation to hold an Ordinary General Meeting;
• Modification of the beginning of the term for filing corporate acts.

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