
Chenut na Mídia - Postado em: 16/01/2025
Stock options: a decisão do STJ e seus impactos no contrato de trabalho
Mariana Machado Pedroso, sócia do Chenut Advogados, e Natália Morgado Alves, advogada da equipe, tiveram seu artigo “Stock options: a decisão do STJ e seus impactos no contrato de trabalho” publicado no Consultor Jurídico.
“No julgamento do Tema 1.226, a 1ª Seção do STJ, por maioria de votos, reconheceu a natureza mercantil dos planos de stock options. O tribunal estabeleceu que, quando o empregado exerce a opção de compra de ações, não ocorre um acréscimo patrimonial, e, portanto, não deve haver tributação de IRPF.”
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