Chenut na Mídia - Postado em: 14/11/2024
STF evita colapso bilionário no setor de transportes
Nossa sócia Mariana Machado Pedroso teve seu artigo “STF evita colapso bilionário no setor de transportes” publicado no JOTA, um dos portais de notícia mais relevantes do judiciário.
Nele, Mariana mostra que o STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração apresentados no âmbito da ADI 5322, que questionava a constitucionalidade de dispositivos da Lei do Motorista. A decisão da corte foi unânime, com a formação de maioria a favor da modulação dos efeitos da inconstitucionalidade de determinados artigos da lei, evitando, assim, um passivo trabalhista bilionário que poderia desestabilizar o setor de transportes.