Relações Corporativas Internas e Externas: Condutas, Conformidade e Boas Práticas Organizacionais

*Fernanda Assis Souza e ** Mariana Machado Pedroso

Atualmente, a percepção sobre integridade corporativa abrange não apenas o cumprimento de legislações específicas, mas também a adoção de práticas éticas que extrapolam as exigências legais. Nesse cenário, é crucial que as organizações revisem e aprimorem suas diretrizes quanto às interações com diferentes stakeholders. 

Essas relações, que ora serão classificadas como externas e internas, demandam uma abordagem diferenciada e multidisciplinar, dado o contexto legal, operacional e ético envolvido.

Relações Externas: Boas Práticas e Pontos de Alerta

No âmbito das relações externas, a interação com agentes públicos, concorrentes e stakeholders estratégicos exige atenção redobrada para proteger a integridade dos negócios e, principalmente, a  reputação institucional. 

Em particular, o relacionamento com agentes públicos ou PEPs (Pessoas Expostas Politicamente) é regido por normas rigorosas no Brasil, estabelecendo diretrizes e penalidades para evitar práticas de corrupção e influência indevida. Diante da complexidade jurídica e das nuances dessas interações, as empresas devem investir tanto em políticas claras e acessíveis ao público interno e externo, que reforcem a independência e a clareza no trato com esses agentes, quanto em treinamentos periódicos dos seus colaboradores e parceiros, capacitando-os a identificar e evitar situações de risco.

No que tange à concorrência, o respeito às normas de defesa econômica não é apenas uma questão de sobrevivência mercadológica, mas também de conformidade legal e boas práticas de compliance. O ambiente competitivo não pode ser desculpa para o descumprimento da lei e a adoção de práticas anticoncorrenciais, a exemplo da concorrência desleal, o que demanda uma postura vigilante na condução dos negócios.

A adoção de medidas preventivas, como códigos de conduta, mapeamento de riscos e canais seguros de denúncia, contribui para mitigar danos à reputação da empresa e garantir a conformidade legal. Assim, é fundamental que as condutas esperadas em tais relações estejam alinhadas às diretrizes normativas vigentes e pautadas por princípios de transparência, reciprocidade e ética.

Relações Internas: Conformidade Legal e Boas Práticas Organizacionais

Enquanto as relações externas moldam a forma como a organização é percebida pelo mercado e pelo público em geral, as relações internas constituem o pilar para a construção de uma cultura organizacional sólida, apoiada na ética, transparência e no respeito. 

A conformidade interna, envolvendo tanto os líderes quanto os colaboradores operacionais, é essencial para assegurar que todas as atividades e relações estejam de acordo com as diretrizes e os valores corporativos.

Nesse contexto, um dos principais desafios é garantir que a liderança esteja não apenas ciente, mas também comprometida com a implementação dessas boas práticas. A responsabilidade da alta gestão em criar um ambiente favorável ao cumprimento das normas internas e externas é determinante para o sucesso e a credibilidade da empresa. 

Assim, a implementação de programas de compliance sólidos, aliada a uma comunicação clara e eficaz, é um fator crucial para orientar e permitir o reporte de condutas inadequadas.

Do ponto de vista dos colaboradores operacionais, a eficácia de um programa de conformidade depende do nível de engajamento e compreensão das normas e dos procedimentos que regem suas funções. Isso implica na realização de treinamentos contínuos e na implementação de processos de avaliação, a fim de identificar pontos de vulnerabilidade e reforçar o compromisso com as políticas institucionais.

A adoção de boas práticas de conformidade e a manutenção de condutas adequadas nas relações internas não apenas garantem a integridade da empresa, como também promovem um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Além disso, uma postura preventiva protege a organização contra riscos legais, financeiros e reputacionais, contribuindo para a sua sustentabilidade e crescimento no longo prazo.

Conclusão

A condução das relações externas e internas nas organizações revela a necessidade de uma abordagem estratégica e integrada, que considere as particularidades de cada contexto. A observância das normas legais e éticas, combinada à adoção de boas práticas, fortalece a posição da empresa no mercado e contribui para uma cultura organizacional baseada na integridade e na responsabilidade social.

Assim, mais do que uma obrigação legal, o investimento em conformidade e ética corporativa é uma escolha estratégica. Esse comprometimento distingue as organizações no mercado e fortalece suas relações com todos os stakeholders, sejam eles internos ou externos, consolidando a credibilidade e a longevidade da empresa.

* Fernanda Assis Souza, especialista em Direito Público e Compliance, é sócia de Chenut Advogados.

**Mariana Machado Pedroso, especialista em Direito do Trabalho, é sócia de Chenut Advogados.