No dia 30 de agosto, o STF proferiu uma decisão de grande relevância para setor de transportes no Brasil.
Através da ADI nº 5.322, proposta pela CNTT, restou questionada a constitucionalidade de diversas mudanças promovidas pela Lei Federal nº 13.103/2015, também conhecida como “lei do motorista profissional”.
Em artigo publicado pelo JOTA, a sócia Mariana Machado Pedroso destaca os principais impactos dessa decisão no setor de transporte sob o olhar do Direito do Trabalho.
Leia o texto na íntegra aqui.
