Qual o risco do desenvolvimento de projetos de energia fotovoltaica?

Por Antônia Bethonico Guerra Simoni

Adquirir projetos de energia fotovoltaica nos moldes admitidos pela legislação e regulamentação acaba por gerar insegurança sobre assumir, junto com o projeto, o risco de ser responsabilizado pelo passivo de quem começou a desenvolvê-lo.

Mas, claro, esse é um risco contornável, e um estudo aprofundado das partes envolvidas naquele projeto anteriormente à aquisição permite que identifiquemos eventuais passivos jurídicos, e enderecemos cada um deles, criando soluções diretas e objetivas baseadas no caso concreto. Com isso, o desenvolvimento dos projetos pode se dar de forma segura e fluida, e o risco de paralisação fica drasticamente reduzido.

O que estamos propondo?

Atualmente, bem sabemos que existem diversas restrições para a aquisição de projetos de energia fotovoltaica. Essas restrições não são exatamente uma novidade, mas com o avanço da regulamentação sobre o tema, a transferência do projeto foi impossibilitada até praticamente o término do seu desenvolvimento.

Mesmo assim, muitas vezes quem deu origem ao projeto não tem condições ou interesse em conclui-lo. Por outro lado, não são raras as vezes que outros players do mercado têm bastante interesse em assumir alguns desses projetos. Não raro, a negociação se resume à promessa de aquisição das quotas ou ações da empresa que tem a autorização da concessionária para executar aquele projeto, que serão transferidas à empresa que concluirá o desenvolvimento no momento adequado.

É importante lembrar que esse player que adquire as quotas ou ações acaba assumindo um projeto em andamento, por meio de uma ou mais empresas que já trilharam certo caminho, assinaram contratos, assumiram responsabilidades, e todo um arcabouço fático natural para uma sociedade que está operando. Além disso, os sócios e administradores das empresas que iniciaram o projeto muitas vezes estão envolvidos em outros empreendimentos e sociedades, o que pode eventualmente recair sobre a sociedade que está sendo adquirida. Então temos a pergunta: como adquirir essa empresa, que tem um ativo relevante e que muito nos interessa, mas ter a certeza de que não estamos concomitantemente assumindo relevantes riscos e passivos, que podem superar o lucro visado pelo comprador e atingir não só o adquirente, mas mesmo pessoalmente seus sócios e administradores?

A solução tem duas etapas, e começa por realizar o procedimento de due diligence: uma auditoria, estudo da empresa adquirida, de seus sócios e administradores – que até então vinham desenvolvendo o projeto de energia fotovoltaica -, dos contratos que foram assinados, da relação com a concessionária, e de toda a situação jurídica da empresa, até a sua transferência para aquele que finalizará seu desenvolvimento.

Assim conseguimos verificar se passivos existem e, em caso positivo, propor soluções que mitiguem os riscos, ou que garantam aos compradores conforto no sentido que eles não assumirão débitos dos antigos desenvolvedores.

Sabemos também que o tempo é uma questão sensível para esse tipo de projeto, e que a desenvolvedora do projeto se compromete junto à concessionária a cumprir cronogramas específicos. Por isso, a forma e prazo de realizar essa due diligence será sempre adequada ao caso concreto, podendo ser mais ou menos extensa e detalhada. Tudo isso é acordado conforme o interesse do adquirente do projeto de energia fotovoltaica.

A segunda parte da solução é então elaborar o contrato de aquisição de forma detalhada e específica. É que a aquisição da empresa sempre deve ser regulada por um contrato que não apenas reflita as condições comerciais combinadas por vendedores e compradores, proteções jurídicas de praxe, mas que também seja desenvolvido especialmente para aquele caso, detalhando os riscos identificados no curso da due diligence, e prevendo o que acontecerá, se algum desses riscos se materializar. Essas cláusulas dispõem sobre eventuais indenizações, formalizam as declarações e garantias oferecidas pelos desenvolvedores originais e, algumas vezes, regulam garantias adicionais especialmente desenhadas para aquele projeto.

E o que mais?

Claro, em nossa experiência, já conhecemos algumas estratégias que reduzem os riscos do adquirente daquele projeto. Adquirir projetos de empresas que tenham sido criadas especificamente para aquilo, e que não tenham outras atividades; buscar projetos desenvolvidos por empresas mais recentes, e que tenham estruturas mais enxutas são apenas alguns exemplos do que, via de regra, simplifica a transação.