O impacto da Inteligência Artificial na Justiça: Utilização da tecnologia como mecanismo de agilidade processual

A inteligência artificial (IA) está revolucionando a maneira como lidamos com uma variedade de tarefas e setores em todo o mundo. Uma das áreas em que a IA também está impactando é o sistema judiciário, sendo utilizada de diversas maneiras, mas especialmente como mecanismo de redução de processos judiciais.

Sabe-se que os tribunais em todo o mundo lidam com um número crescente de processos a cada ano. Isso é resultado de uma série de fatores, incluindo o aumento da população, a complexidade das leis e regulamentos – que mudam constantemente – e até mesmo crises, como a pandemia de COVID-19, que geram uma série de discussões legais e, não raramente, judiciais.

Com a crescente carga de trabalho e a necessidade de processar um grande número de casos, muitos tribunais e órgãos judiciais recorreram à Inteligência Artificial para agilizar a tramitação de processos judiciais. Isso porque, a sobrecarga no sistema judiciário pode levar a atrasos significativos no processamento de casos, o que é prejudicial tanto para as partes envolvidas quanto para a sociedade como um todo, especialmente porque a lentidão da justiça pode minar a confiança no sistema legal.

Nesse sentido, a IA tem se mostrado uma ferramenta poderosa para abordar os desafios enfrentados pelo sistema judiciário ao oferecer mecanismos que aceleram a tramitação de processos e melhoram a eficiência do sistema.

Com avanços em algoritmos de aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural, a IA oferece uma maneira de automatizar tarefas repetitivas, analisar grandes volumes de dados e tomar decisões com base em informações relevantes.

Cito alguns exemplos de uso da IA no Judiciário:

1. Análise de Documentos

Um dos aspectos mais demorados da tramitação de processos judiciais é a análise de documentos. Advogados e juízes precisam revisar uma grande quantidade de documentos legais, evidências e pareceres para tomar decisões informadas. A IA pode ser usada para digitalizar, classificar e resumir esses documentos de forma rápida e precisa.

Para isso, podem ser utilizados algoritmos de processamento de linguagem natural (PLN) que ajudam na identificação de informações relevantes, destacando pontos chave dos documentos e até mesmo prevendo o resultado provável do processo judicial com base em jurisprudência anterior, contribuindo para uma análise mais célere do(s) caso(s).

2. Assistência na Tomada de Decisões

A IA também pode auxiliar juízes e desembargadores na tomada de decisões sobre casos, através da análise de processos semelhantes, já julgados no passado, e o fornecimento de ideias e insights sobre como casos atuais devem ser julgados com base nesses precedentes. Isso não apenas economiza tempo, mas também ajuda a garantir uma maior consistência e coerência nas decisões judiciais.

3. Automatização de Tarefas Repetitivas

Muitas tarefas no sistema judiciário são altamente repetitivas e suscetíveis a erros humanos, como o preenchimento de formulários, a emissão de notificações/intimações e a marcação de prazos.

Os sistemas de IA ajudam a automatizar essas tarefas, digitalizando documentos, extraindo informações relevantes e categorizando automaticamente os dados obtidos, efetuando a marcação de prazos, o disparo de intimações etc. o que economiza tempo e reduz a probabilidade de erros humanos, contribuindo para uma tramitação mais rápida e precisa dos processos.

4. Previsão de Demandas Futuras

A IA também pode ser usada para prever demandas futuras através de recursos judiciais. Para isso são utilizados os chamados “algoritmos de aprendizado de máquina”, que analisam dados históricos e tendências para prever quando e onde os casos podem surgir em maior número.

Ou seja, a IA pode analisar decisões judiciais anteriores, identificando como casos semelhantes foram resolvidos no passado, o que ajuda profissionais do direito a tomar decisões mais informadas e a acelerar a resolução de novos casos. Além disso, pode destacar processos com maior probabilidade de resolução por meio de acordos, o que reduz a carga dos tribunais e agiliza a tramitação do caso, auxiliando tanto as partes envolvidas a resolver a situação de forma mais rápida, como reduzindo significativamente o tempo em que o processo tramitará no tribunal, o que certamente reduz custos.

Destaca-se que várias jurisdições ao redor do mundo já adotaram a IA para agilizar a tramitação de processos com resultados notáveis. A título de exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo implementou um sistema de IA chamado “Justiça Eficiente” para lidar com a grande quantidade de processos que possuem em sua base. O sistema usa algoritmos para analisar documentos e ajudar os juízes a tomar decisões mais informadas e embasadas e, como resultado, o tribunal conseguiu reduzir significativamente o tempo médio de tramitação de processos e melhorar a eficiência operacional.

Da mesma forma, reconhecendo a necessidade de uma maior agilidade no Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça passou a utilizar a inteligência artificial para catalogar e agrupar processos com similaridade semântica, verificando situações em que a pretensão dos litigantes era claramente contrária aos precedentes da Corte. Diante disso, iniciou um convênio, em 2020, com a Advocacia-Geral da União (AGU), para abdicar demandas com baixa chance de sucesso, o que resultou na redução de mais de 2 milhões de processos, seja por desistências ou por não interposição de recursos.

Do outro lado do mundo, o Tribunal Superior de Londres lançou um projeto piloto que utiliza IA para automatizar a revisão inicial de processos de falência. O sistema é capaz de analisar documentos relacionados aos casos e determinar se eles são adequados para serem prosseguidos. A medida reduziu significativamente a carga de trabalho dos juízes e permitiu que eles se concentrassem em casos mais complexos, além de ter aumentado a produtividade do tribunal e acelerado a tramitação de processos.

Os Desafios

Apesar dos benefícios evidentes, a implementação da IA no sistema judicial não está isenta de desafios e preocupações. O manuseio de dados sensíveis, por exemplo, é uma preocupação crítica quando se trata de utilização da IA no sistema judicial, especialmente porque a proteção da privacidade e segurança desses dados é fundamental para evitar violações de informações confidenciais. Nesse sentido, é importante garantir que a privacidade das partes envolvidas seja protegida e que os dados sejam armazenados e utilizados de forma segura.

Além disso, a interpretação das decisões tomadas por sistemas de IA pode ser desafiadora, pois ao mesmo tempo em que é importante garantir que as decisões sejam transparentes, também é necessário garantir que os algoritmos não perpetuem preconceitos existentes e que sejam justos e imparciais.

Isso porque os algoritmos de IA podem ser influenciados por viés humano, uma vez que se embasam em dados históricos que refletem preconceitos existentes no sistema judiciário, levando a decisões discriminatórias e injustas. Portanto, é um desafio essencial garantir que os algoritmos sejam fundamentos em dados imparciais e que haja supervisão humana para evitar a perpetuação de preconceitos ou de jurisprudências consideradas ultrapassadas frente à evolução da sociedade.

Em conclusão, pode-se dizer que a Inteligência Artificial tem se destacado como uma ferramenta poderosa e muito útil para acelerar a tramitação de processos judiciais, proporcionando benefícios tanto para o sistema judiciário quanto para os cidadãos que buscam seus direitos através da justiça. A automatização de tarefas repetitivas, a análise de dados em larga escala e o auxílio na tomada de decisões têm contribuído significativamente para a eficiência e eficácia do sistema.

No entanto, é importante abordar cuidadosamente os desafios relacionados à utilização da IA, especialmente no que tange à privacidade, transparência, ética e responsabilidade que surgem com sua implementação no setor jurídico. Com o uso responsável e equilibrado da IA, podemos esperar que o sistema judiciário se torne mais ágil e capaz de lidar com as crescentes demandas do mundo.

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