Novas regras da ANTT sobre operações acessórias impactam transporte ferroviário de cargas

Muito aguardada pelos usuários do transporte ferroviário de cargas, a recém publicada Resolução n° 6.031/2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), regulamenta as “operações acessórias ao serviço de transporte ferroviário de cargas” e promete trazer maior segurança jurídica às relações comerciais e operacionais, além de coibir possíveis abusos.

Entenda melhor sobre a Resolução no artigo do sócio e especialista em Direito Público, Felipe Alves Pacheco, publicado no Conjur. Acesse aqui.