Chenut na Mídia - Postado em: 08/02/2024
Nova regulamentação da ANTT sobre operações acessórias traz segurança jurídica
Em artigo publicado pelo JOTA, nosso sócio especialista em Direito Público e Ambiental, Felipe Alves Pacheco, fala sobre a Resolução 6.031/2023, que entrou em vigor no dia 02/01/2024, por meio da qual a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamenta as operações acessórias ao serviço de transporte ferroviário de cargas.