Governo cria ferramenta para monitorar entraves impostos às exportações brasileiras

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O Decreto nº 9.195/2017, publicado no último dia 10, instituiu um novo sistema para que exportadores brasileiros comuniquem barreiras comerciais verificadas na condução destes negócios.

O objetivo do Governo com o programa é facilitar a identificação e o tratamento de tais entraves pelas autoridades brasileiras.

Batizado de “sem barreiras”, o sistema pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.sembarreiras.gov.br/.

Nas palavras do Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, a ferramenta é um “instrumento fundamental para estreitar a relação entre setor privado e governo, uma vez que permitirá a atuação conjunta na identificação de barreiras, e também auxiliará no trabalho do MDIC e do governo como um todo nas gestões com autoridades estrangeiras para a diminuição ou remoção dessas barreiras”.

Em caso de dúvidas sobre a nova ferramenta ou entraves comerciais para as exportações, a equipe do Chenut Oliveira Santiago está à disposição para auxiliá-lo.

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