Por Norma Cerqueira
Nos últimos anos, o conceito de Meio Ambiente, Social e Governança (ESG) tem ganhado significativa atenção em vários setores da economia, incluindo a indústria farmacêutica. O ESG se refere a um conjunto de critérios que investidores, empresas e outras partes interessadas utilizam para avaliar o desempenho de uma empresa em relação à sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança corporativa.
Pesquisas já apontam que grande parte dos investidores consideram práticas ESG na hora de apostar ou não em uma organização.
Nesse sentido, a indústria farmacêutica, como um componente crucial do sistema de saúde, enfrenta desafios e oportunidades únicas quando se trata de ESG. Este artigo tem como objetivo explorar o potencial do direito empresarial, especificamente no campo da governança corporativa, para promover a inovação na indústria farmacêutica por meio da implementação de práticas de ESG.
Investir em um modelo de gestão que aplique pilares sustentáveis é fundamental para as farmacêuticas que desejam manter-se competitivas, pois o comprador do futuro valorizará cada vez mais as necessidades e causas ambientais e sociais, sendo certo que grande parte de investidores vem considerando práticas ESG na hora de optar ou não por investir em uma organização.
Nesse sentido, o direito empresarial desempenha um papel significativo ao auxiliar as empresas farmacêuticas a adotarem práticas de ESG por meio da implementação de regulamentações e padrões ambientais, legais, governamentais e de inovação. Essas regulamentações podem estabelecer diretrizes claras para que as empresas sigam, promovendo a inovação em processos de fabricação sustentáveis e incentivando o desenvolvimento de medicamentos social e ecologicamente corretos.
Ademais, diversas são as vantagens que a implementação de práticas ESG pode trazer para as organizações, como subsídios e incentivos fiscais que poderão ser fornecidos às empresas que demonstrarem comprometimento com os princípios de ESG, incentivando-as ainda mais a investir em pesquisas e desenvolvimento de produtos farmacêuticos ecologicamente corretos.
Como se sabe, o termo ESG (environmental, social and Governance) está relacionado a estes três pilares: ambiental, social e governança, que representa na prática uma tentativa de avaliar os impactos das ações ambientais, sociais e de governança nas empresas.
Nessa lógica, o aspecto social do ESG, com relação as farmacêuticas, consistente em garantirem o acesso a serviços de saúde acessíveis e de alta qualidade para todas as pessoas, isso significa lidar com questões como acessibilidade de medicamentos, disponibilidade de serviços de saúde em áreas carentes e promoção da segurança e satisfação do paciente, bem como criar programas de diversidade e inclusão.
O direito empresarial pode contribuir diretamente para a realização desses objetivos sociais por meio da implementação de regulamentos que promovam a transparência nos preços dos medicamentos, incentivem a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos para doenças negligenciadas e facilitem o acesso a serviços de saúde em áreas rurais e remotas.
Além disso, contar com o apoio técnico especializado na legislação empresarial, auxiliará na promoção da segurança e satisfação do paciente, estabelecendo regulamentos e padrões para ensaios clínicos, farmacovigilância e monitoramento pós-comercialização, tais regulamentações ajudam a garantir que as empresas farmacêuticas priorizem o bem-estar e a saúde dos pacientes em suas operações.
Com relação a governança do ESG na indústria farmacêutica, este se concentra na promoção de práticas empresariais éticas, responsabilidade e transparência. Os frameworks de governança corporativa devem garantir que as empresas farmacêuticas mantenham altos padrões éticos, gerenciem adequadamente possíveis conflitos de interesse e divulguem informações relevantes para as partes interessadas.
As farmacêuticas que contam com apoio especializado na legislação empresarial, principalmente no que tange a compliance, tem maiores chances de obter melhoria da governança por meio do direcionamento para estabelecimento de ações internas que promovam transparência, responsabilidade e conduta ética.
Por exemplo, as regulamentações podem exigir que as empresas farmacêuticas divulguem seu desempenho financeiro e não financeiro relacionado aos critérios de ESG, permitindo que investidores e outras partes interessadas tomem decisões informadas.
Em outras palavras, o direito empresarial desempenha um papel fundamental na garantia da transparência e da ética nas empresas farmacêuticas, na garantia da observância da legislação que visa o combate à corrupção e regulamentações específicas para o setor farmacêutico, como a Lei de Prevenção e Repressão à Lavagem de Dinheiro, são exemplos de normas que podem auxiliar as empresas na construção de uma governança sólida.
Já no aspecto ambiental, o impacto da produção farmacêutica é absoluto, segundo informações da OMS, estima-se que na pandemia de covid 19, por exemplo, a maior parte de 87 mil toneladas de equipamentos de segurança foram descartados no lixo. Com base nesses dados observa-se a imediata necessidade de implementação de ações ESG nesse seguimento, mesmo que o descarte não seja promovido pelas empresas fornecedoras, esta devem informar, esclarecer e oferecer alternativas de recolhimento, contribuindo assim com preservação do meio ambiente.
Ou seja, uma efetiva remodelação da gestão de resíduos, redução e descarte de insumos, transparência nas informações sobre emissões de CO² é essencial, dentre outras medidas é essencial.
Para manter-se competitivas as empresas devem adotar de forma efetiva medidas EGS, sendo certo que com apoio técnico especializado e adoção ferramentas de análise que permitam que seus administradores vejam de forma clara os impactos sociais, ambientais e governança da empresa e, ainda na adoção de normas e regulamentos a serem seguidos pelas empresas do seguimento farmacêutico, este objetivo pode ser perseguido e alcançado.
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