Erros e Acertos da Inovação no Poder Judiciário

Por Laura de Almeida Machado

Apesar de já se falar de inovação no mercado jurídico há alguns anos, apenas recentemente ela tem ganhado mais espaço perante o poder judiciário, com o objetivo de modernizar e incorporar novas tecnologias e perspectivas em um ambiente que costuma ser extremamente formal e tradicional.

Após a utilização de muitas dessas ferramentas de inovação, venho contar a minha visão do que entendo que tem ou não funcionado, visão que se baseia na minha experiência pessoal em processos judiciais que acompanho, em estudos e pesquisas junto a outras pessoas/instituições que atuam no mercado jurídico e de insights obtidos nas conversas com o time de inovação do Chenut:

Erros na Utilização de Inovação:

• Tecnologias Sem Funcionalidades

Algumas tecnologias surgiram com a promessa de serem bastante inovadoras, mas na prática não surtiram o efeito esperado perante os juízes e desembargadores. Isso ocorreu, por exemplo, com o QR CODE, que precisa de um outro dispositivo, como um celular, para que se tenha acesso ao seu conteúdo.

Em geral, o QR CODE expira e perde a validade em 30 dias, salvo se for pago um valor para torná-lo permanente. O que ocorre é que as vezes é gravado um vídeo, por exemplo, e em 30 dias o QR CODE se torna inválido, não se mostrando tão adequado para as petições, já a peça processual precisa estar disponível com todas as suas funcionalidades para ser acessada a qualquer tempo e pode ocorrer a necessidade de um acesso muito tempo depois do seu protocolo.

Corrobora com a falta de funcionalidade do QR CODE uma pesquisa realizada pelo Visual Law com os juízes federais na qual apurou-se que os QR CODES estão entre os recursos que os juízes federais menos apreciam nas petições.

• Utilização de Elementos Visuais de Forma Indiscriminada

Outro ponto que considero um erro frequente é a utilização indiscriminada do visual law, apenas para ser “visual” e sem efetivamente agregar para a compreensão do caso.  Na intenção de aplicar a ferramenta de inovação utiliza-se elementos visuais, gráficos e fluxogramas, sem se preocupar, de fato, com o conteúdo e como aquele elemento inserido se relaciona com a mensagem que se quer transmitir.

Assim, é possível constatar que a utilização de elementos visuais por si só, sem qualquer análise estratégica e apenas para “enfeitar” a peça processual não agrega qualquer valor e não gera a experiência esperada para os magistrados.

Acertos na Utilização de Inovação:

• Utilização de Vídeos em Temas Complexos e Técnicos

Por outro lado, temos tido uma experiência muito positiva com a utilização de vídeos com recursos de storytelling em casos que demandam explicações complexas ou específicas aos juízes e desembargadores.

O vídeo explicativo facilita o entendimento dos magistrados, e, assim, o conteúdo é melhor absorvido, com a demonstração dos fatos por meio de imagens, gráficos, etc., o que se mostra especialmente adequado quando envolve outras áreas de atuação, como tecnologia, engenharia e química.

Assim, é possível colocar em um vídeo curto e ilustrativo um resumo de peças que normalmente podem ser muito extensas, de forma que os juízes já conseguem ter uma visão dos principais pontos do processo em poucos minutos de vídeo, o que agiliza e facilita o entendimento.

Os maiores desafios são identificar os casos que demandam o uso de tais ferramentas, criar o storytelling para contar a história de forma atrativa e apurar a abertura do destinatário final à ferramenta. Particularmente as experiências que tive até hoje foram muito positivas e nos auxiliaram a obter uma decisão favorável para o cliente.

• Utilização de Elementos Visuais de Forma Funcional

A utilização do visual law de forma estratégica, explorando o legal design para a informação realmente relevante do caso faz com que a peça processual seja mais objetiva, facilita a leitura e agrega valor ao serviço jurídico.

Em muitos casos, tais usos têm sido “a chave do sucesso” já que o número excessivo de páginas em petições é conduta cada vez mais recriminada pelos magistrados. O tempo é escasso e ir direto ao ponto nunca foi tão valorizado.

Assim, temos tido bastante sucesso com o “One Page” que é uma forma de aplicação visual que concentra informações necessárias em apenas uma página, de forma organizada e estratégica e, também, com a “Linha do Tempo” que destaca informações e acontecimentos jurídicos, facilitando a compreensão de andamentos e acontecimentos processuais, cronologia e eventos.

É sempre interessante pensar em construir uma petição mais atrativa para o juiz, com um bom layout, visando facilitar o entendimento e assimilação do conteúdo que se quer transmitir.

Portanto, a conclusão é que nem todo conteúdo precisa ser escrito, mas a utilização dos recursos visuais no âmbito do poder judiciário precisa se dar de forma bastante estratégica para de fato auxiliar no convencimento dos magistrados.

A inovação é não apenas importante, mas necessária e deve ser usada com moderação e relevância e não de forma indiscriminada.