Equity Crowdfunding: Uma alternativa para o crescimento empresarial no Brasil

Por Luiza Gouveia Marques Dias

O equity crowdfunding é uma modalidade de financiamento coletivo que vem ganhando relevância no mercado financeiro global e, particularmente, no Brasil. Esse modelo permite que empresas captem recursos diretamente de investidores, que, em troca, recebem participação societária ou outros benefícios, como rendimentos futuros.

Com o crescimento das plataformas online que facilitam esse tipo de investimento, o equity crowdfunding se tornou uma alternativa atraente tanto para empresas em busca de capital quanto para empresas investidoras em busca de novas oportunidades. Além disso, também podem ser investidores na modalidade as pessoas físicas.

Este artigo explora o cenário do equity crowdfunding, destacando suas vantagens e os principais desafios jurídicos relacionados a essa modalidade de investimento. Também discute as regulamentações vigentes no Brasil, com foco na Instrução Normativa nº 88 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), e as medidas que podem ser adotadas para maximizar os benefícios dessa forma de captação de recursos.

O que é equity crowdfunding?

O equity crowdfunding é uma forma de financiamento coletivo na qual diversas pessoas físicas ou jurídicas investem quantias de dinheiro em um projeto ou empresa em troca de participação societária ou retornos financeiros. O equity crowdfunding oferece aos investidores uma fatia do negócio ou uma promessa de retorno financeiro.

Esse modelo tem se popularizado principalmente entre startups e pequenas  e médias empresas que encontram dificuldades para acessar crédito bancário ou atrair investidores institucionais. As plataformas de equity crowdfunding funcionam como intermediárias, conectando empresas que buscam capital a uma ampla base de investidores potenciais, democratizando o acesso ao investimento e permitindo que mais interessados participem do crescimento de novas empresas.

Quais são as vantagens do equity crowdfunding?

• Acesso facilitado ao capital: Para empresas, especialmente startups e pequenas e médias empresas, o equity crowdfunding oferece uma via alternativa de captação de recursos. Isso é particularmente valioso para empresas que enfrentam dificuldades em obter financiamentos tradicionais devido à falta de garantias ou histórico de crédito.
• Diversificação de investimentos: Para empresas investidoras, o equity crowdfunding oferece a oportunidade de diversificar sua carteira de investimentos, alocando recursos em diferentes empresas e setores. Além disso, permite que empresas de menor porte participem de investimentos que anteriormente eram acessíveis apenas a grandes investidores institucionais.
• Inovação e desenvolvimento econômico: O equity crowdfunding pode impulsionar a inovação e o desenvolvimento econômico ao apoiar empresas em estágio inicial, que muitas vezes são responsáveis por introduzir novos produtos e serviços no mercado.

Quais são os principais desafios no Equity Crowdfunding?

Apesar das vantagens, o equity crowdfunding também apresenta desafios significativos, especialmente no que se refere à gestão e operação das empresas envolvidas. Esses desafios incluem:

• Risco elevado: Investir em startups e pequenas e médias empresas pode envolver riscos consideráveis. Muitas dessas empresas enfrentam desafios que podem levar ao insucesso, o que pode resultar em perdas significativas para os investidores. Além disso, o retorno sobre o investimento é incerto e pode demorar anos para se materializar.
• Falta de liquidez: Os investimentos feitos através de equity crowdfunding geralmente são ilíquidos, o que significa que as empresas investidoras não podem vender facilmente sua participação até que a empresa abra o seu capital, por exemplo. Isso pode limitar a capacidade da empresa investidora de recuperar seu capital.

Como é a regulamentação do Equity Crowdfunding no Brasil?

No Brasil, o equity crowdfunding é regulado pela CVM por meio da Instrução CVM 88, editada em 2017 e alterada em 2022. Essa regulamentação estabelece um arcabouço normativo essencial para a captação de recursos por pequenas e médias empresas por meio de plataformas eletrônicas. A Instrução CVM 88 busca equilibrar a promoção do acesso ao capital para as empresas com a criação de um ambiente seguro e transparente para todos os envolvidos.

Entre as principais disposições da Instrução CVM 88, destacam-se:

• Limites de captação: A CVM estabelece um limite de captação de até R$ 15 milhões por ano para empresas que utilizam o equity crowdfunding. Esse limite é uma medida de segurança, garantindo que o modelo seja utilizado por empresas de menor porte, que realmente necessitam dessa forma de captação de recursos. Além disso, impede que projetos de grande escala utilizem o crowdfunding sem o devido controle de risco.

• Transparência e divulgação: A Instrução CVM 588 impõe exigências rigorosas de transparência às empresas e às plataformas de equity crowdfunding. Essas entidades são obrigadas a fornecer informações detalhadas sobre a oferta, incluindo os riscos associados ao investimento, os direitos dos investidores, e as condições para resgate do capital investido. Essas medidas visam minimizar a assimetria de informação e proporcionar uma base sólida para as decisões dos investidores.
• Supervisão das plataformas: As plataformas de equity crowdfunding devem ser registradas na CVM e estão sujeitas à supervisão regulatória. Isso inclui requisitos de governança, transparência e responsabilidade na condução das ofertas.

O equity crowdfunding oferece uma nova fronteira para o financiamento de pequenas e médias empresas, aumentando o acesso ao capital e criando oportunidades de investimento para uma base mais ampla de empresas investidoras. No entanto, a gestão eficiente e a transparência são desafios centrais que devem ser continuamente abordados por meio de regulamentações eficazes e transparência.

À medida que o mercado de equity crowdfunding continua a crescer no Brasil, é fundamental que todos os envolvidos colaborem para criar um ambiente seguro e eficiente que promova a inovação, sem comprometer a segurança dos investimentos. Com as devidas precauções e uma regulamentação robusta, o equity crowdfunding tem o potencial de se consolidar como uma importante ferramenta para o desenvolvimento econômico e financeiro no Brasil.

O CHENUT está à disposição para assessorar tanto empresas que buscam investir em novas oportunidades quanto empresas que buscam captar recursos por meio do equity crowdfunding, garantindo a conformidade com a Instrução CVM 88 e oferecendo segurança jurídica em todas as etapas desse modelo de captação de recursos.

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