Novidades - Postado em: 18/12/2023
Destaque da Reforma Tributária sobre o consumo
Em 15 de dezembro de 2023, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, conhecida como a Reforma Tributária sobre o consumo.
A proposta votada pelos deputados vetou alguns trechos da versão encaminhada pelo Senado Federal, mas não precisará retornar à casa revisora e seguirá para promulgação do Congresso Nacional.
Entendendo que o Congresso deve avaliar a proposta antes do recesso parlamentar de fim de ano, a equipe Tributária do Chenut elaborou um guia com os destaques do texto de Reforma aprovado pelo Deputados, explicando os aspectos gerais da proposta e cada um dos impostos criados.
Confira aqui o guia e esteja bem preparado para o período de transição.