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Café com Direito em São Paulo falará sobre importação e seus aspectos jurídicos e práticos

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Chenut Oliveira Santiago está entre os mais admirados do Brasil

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Café com Direito em Brasília falará sobre novos meios para expropriação de bens

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Averbação do ajuizamento da execução não gera preferência no concurso singular de credores

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A tributação do ISS sobre softwares em nuvem ainda gera insegurança jurídica.

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STJ decide pela primeira vez, pela exclusão do crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL.

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O prazo para pagamento previsto no artigo 523 do CPC/15 e o recente enunciado 89 do Conselho da Justiça Federal

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Projeto de lei nº 6814/2017 moderniza a lei de licitações e inclui o uso da arbitragem para solução de controvérsias nos contratos públicos

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Nova lei do Estado do Rio de Janeiro torna obrigatória a criação de Programas de Compliance para empresas contratadas pelo Poder Público

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Café com Direito em BH vai falar sobre aspectos práticos da reforma trabalhista.

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