Por Elisa Nascimento
A necessidade de adaptação às novidades tecnológicas do mercado jurídico é uma realidade para as empresas, inclusive no que diz respeito à forma de contratar. A utilização dos métodos de inovação resultantes do avanço tecnológico no setor jurídico tem sido uma aliada das empresas que acabam por eliminar processos muitas vezes burocráticos.
Além da automação de tarefas rotineiras, como a revisão de documentos e a análise de contratos, o uso de inteligências artificiais para previsão de resultados legais, analisar jurisprudência e auxiliar na pesquisa jurídica tem sido crescente. Ademais, o mercado conta cada vez mais softwares de gerenciamento de casos e documentos, os quais facilitam o acompanhamento de processos, a gestão de prazos e pessoal responsável, além de facilitar o compartilhamento de informações entre a equipe jurídica.
Há até mesmo a possibilidade de utilização de chatbots jurídicos, os quais são alimentados por inteligência artificial e podem ser usados para fornecer respostas rápidas a perguntas legais frequentes, auxiliando clientes internos e externos, economizando tempo da equipe jurídica na solução de dúvidas e no suporte diário aos times.
Outro tipo de tecnologia comumente utilizado são as assinaturas eletrônicas, as quais agilizam o processo de coleta de assinaturas em documentos legais, economizando tempo e recursos. São diversos os softwares que oferecem esse serviço no mercado, de modo que as empresas precisam se atentar às normas específicas de validade das assinaturas eletrônicas a fim de evitarem problemas e discussões futuras acerca da validade dos documentos jurídicos.
Até a celebração dos contratos tem sido facilitada pelos contratos inteligentes, ou “smart contracts”, que refletem uma tecnologia inovadora, baseada na blockchain, e tem o potencial de revolucionar a forma de celebração e execução dos contratos.
Trata-se de contratos autoexecutáveis, codificados em linguagem de programação e armazenados em blockchain, a qual, em simples termos, é um sistema de registro que mantém um histórico de transações em uma rede de computadores, onde as informações são agrupadas em “blocos” e encadeadas de forma sequencial.
O uso dos contratos inteligentes tem aumentado cada vez mais. Por serem criados usando linguagens de programação específicas, é possível programar as condições contratuais e das ações correspondentes que devem ser executadas quando essas condições são atendidas. Por exemplo, em um contrato de compra e venda de fornecedores, as condições podem ser a transferência do pagamento para o fornecedor quando o comprador receber o produto ou serviço.
Assim, ao ser codificado e implantado em blockchain, o contrato se torna imutável e autoexecutável. Ou seja, quando as condições predefinidas anteriormente pelas partes são cumpridas, o contrato se autoexecuta automaticamente sem a necessidade de intervenção humana, o que garante que as partes envolvidas cumpram suas obrigações contratuais no tempo e modo pactuados.
Além disso, a transparência e a segurança proporcionadas por blockchain asseguram que todas as partes possam visualizar as cláusulas e condições do contrato, fomentando a confiança entre os envolvidos. Essa transparência é um elemento fundamental nos contratos inteligentes, pois elimina a exigência de intermediários e reduz os perigos de manipulação e conflitos.
Em resumo, os contratos inteligentes unem a segurança da blockchain à eficácia da automação, gerando contratos mais confiáveis, transparentes e eficientes. Essa inovação tecnológica tem a capacidade de transformar significativamente os cenários de negócios e transações, abrindo portas para novas perspectivas e oportunidades em diversos setores da sociedade.
Para implementar a tecnologia de contratos inteligentes, é necessário acompanhamento por profissional de programação com conhecimentos na plataforma blockchain que a empresa planeja usar para implementar o contrato.
No entanto, vale frisar que o acompanhamento de um advogado no processo de elaboração de contratos inteligentes e no gerenciamento da maioria dos meios inovadores é fundamental e altamente recomendado. Embora os métodos inovadores sejam dependentes de tecnologia e informática, eles não podem substituir o conhecimento jurídico especializado e a orientação de um advogado, que poderá supervisionar a interpretação e redação jurídica adequada aos documentos e estratégia (o que é mais relevante ainda quando o objeto da transação é estratégico), além de adaptar o uso dos métodos inovadores ao contexto legal da empresa (considerando o local, tempo, atividade exercida, etc).
É relevante mencionar, ainda, que deve haver um esforço das empresas para o devido treinamento de toda equipe, para que haja maximização do potencial das tecnologias utilizadas. Ademais, a implementação das tecnologias deve sempre vir acompanhada de preocupação quanto às questões de segurança e proteção de dados, a fim de minimizar riscos de violações e vazamentos de informações confidenciais.
Conclui-se, portanto, que a integração e implementação de contratos inteligentes e demais métodos inovadores jurídicos no dia a dia empresarial traz consigo uma variedade de vantagens operacionais, financeiras e de segurança para as empresas. É certo que as corporações que investem em treinamento e implementação eficazes de tecnologias jurídicas estão em melhor posição para se manterem competitivas em um mercado em constante evolução.
Ao abraçar tecnologias inovadoras, as entidades têm a oportunidade de aprimorar suas operações, consolidar a confiança nas transações e diminuir despesas, contribuindo, desse modo, para o aumento da eficiência e da competitividade nos setores em que estão inseridas.
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