Como a Assessoria Jurídica pode auxiliar Companhias em IPO e seus acionistas?

Por Luiza Gouveia Marques Dias

O mercado de capitais desempenha um papel crucial na dinâmica econômica global, e as Ofertas Públicas Iniciais (“IPOs”) são eventos-chave nesse cenário. Em um IPO, a empresa passa a vender suas ações para o público em geral, tornando-se uma empresa de capital aberto.

A decisão de disponibilizar as ações em bolsa de valores pode ter motivações diversas. Dentre as principais razões para a tomada dessa decisão, podemos mencionar:

• Facilitar o acesso ao capital: A abertura de capital é uma forma atrativa de captação de recursos, pois permite que a companhia obtenha financiamento de longo prazo dos investidores, sem a necessidade de pagar juros ou amortizações.
• Conferir maior liquidez às ações da companhia: A abertura de capital proporciona liquidez patrimonial aos acionistas, pois eles podem vender parte ou totalidade de suas participações no mercado, de acordo com suas necessidades ou expectativas.
  Isso facilita a saída de sócios que desejam se desfazer do negócio e a entrada de novos sócios que queiram se associar à companhia.
  A liquidez das ações aumenta o valor da empresa, pois reflete a facilidade e a rapidez com que os investidores podem negociar as suas ações.

• Aumentar a visibilidade da companhia: A abertura de capital também traz benefícios intangíveis para a companhia, como a visibilidade e a boa reputação no mercado.
  Ao se tornar uma empresa de capital aberto, a companhia passa a estar sujeita às rigorosas regras da a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) relativas à divulgação de informações periódicas sobre sua situação financeira, seus resultados, seus projetos e suas estratégias. Isso aumenta a transparência e a confiança dos investidores, clientes, fornecedores, parceiros e demais stakeholders.
  A visibilidade também atrai investidores institucionais, como fundos de investimento, bancos e seguradoras, que têm maior capacidade de aporte. Esses investidores podem contribuir para a governança e a sustentabilidade da empresa.

Apesar dos benefícios para a empresa, a abertura do capital envolve riscos que devem ser considerados e gerenciados com cuidado. Os principais desafios envolvidos em um IPO são:

• Compliance com normas mais rigorosas: A empresa que decide fazer um IPO deve se adequar às normas e exigências dos órgãos reguladores, como a CVM e a B3, que fiscalizam e supervisionam o mercado de capitais. Essas normas envolvem aspectos como: (i) a divulgação de informações periódicas e eventuais sobre a situação financeira, os resultados, os projetos e as estratégias da empresa; (ii) a adoção de práticas de governança corporativa, que visam garantir a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa da empresa; e (iii) a observância aos direitos e deveres dos acionistas.
• Volatilidade do mercado: A empresa que faz um IPO está sujeita às flutuações do mercado, que podem afetar o valor das ações e a confiança dos investidores. Apesar de as flutuações serem um risco inerente a qualquer investimento em ações, as ações de empresas que fizeram IPOs podem ser particularmente voláteis, pois são negociadas pela primeira vez no mercado e ainda não têm um histórico de desempenho estabelecido. Isso pode gerar incerteza e instabilidade para os investidores.
• Má gestão: A empresa que faz um IPO deve ter uma gestão profissional, qualificada e eficiente, pois isso é essencial para garantir o sucesso e a sustentabilidade do negócio. Se a empresa for mal administrada, isso pode levar a um desempenho ruim das ações e, até mesmo, à falência da empresa. Por isso, é fundamental que a empresa tenha uma equipe competente, um plano de negócios sólido e um controle rigoroso de suas operações.
• Fraude: Empresas fraudulentas podem se aproveitar do entusiasmo gerado por uma IPO para enganar investidores e obter recursos. Essas empresas podem falsificar informações, manipular preços, desviar recursos ou cometer outras irregularidades. Para evitar esse risco, os investidores devem fazer uma análise cuidadosa da empresa, verificar a sua reputação, consultar fontes confiáveis e diversificar seus investimentos.

Contar com uma assessoria jurídica especializada é essencial para um IPO bem-sucedido. Durante a fase de estruturação da transação, os advogados deverão atuar não apenas na elaboração do documento de oferta pública de distribuição e ações, mas também na condução de análises de riscos, revisão de contratos e divulgação de informações relevantes.

Para garantir que a companhia esteja preparada para o processo, pode ser necessária a condução de uma auditoria jurídica para identificar possíveis contingencias em áreas como contratos, litígios e propriedade intelectual.

Além do cumprimento dos requisitos legais, os advogados envolvidos no IPO devem promover o aprimoramento das práticas de governança corporativa e da comunicação da empresa com seus stakeholders, preparando a companhia para os desafios pós-IPO.

Mesmo após a conclusão do IPO, a conformidade com as leis e regulamentações deve ser monitorada de perto pela equipe jurídica.

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