Em 22/09/2022 foi publicada a Lei Federal de nº 14.457/2022, que ficou mais conhecida por instituir o Programa “Emprega+ mulheres”.
Em que pese o chamariz da Lei destacando mulheres, as matérias lá abordadas promoveram profundas mudanças em outros temas, tais como a imposição de adoção de medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho, tema que afeta diretamente a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA).
Leia aqui o artigo da nossa sócia de Direito Trabalhista, Mariana Machado Pedroso, publicado na Gazeta.
